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Com a nova lei 14.789/2023, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a ...
Advogados argumentam que Marcelo de Almeida Gouveia é militar da reserva sem remuneração Auditor é acusado de fazer parte de esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS em SP A Justiça ...
Outra iniciativa, inspirada no Ceará, distribui uma fatia a mais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a municípios que atinjam índices de alfabetização na idade certa ...
O mesmo ocorre com os ICMS estaduais. Todos esses tributos serão substituídos por um único IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com isso, a disputa atual perderá o sentido. ...
enfrentado pela universidade nos próximos anos será a elaboração de um novo formato de financiamento para as universidades estaduais paulistas (consequência da reforma tributária, que acabará com o ICMS ...
Já os processos com tema ICMS tiveram leve alta de 1,8%. ...
"A gente pode usar uma parte das reservas e do orçamento extra do ICMS. Não quer dizer que a gente vai gastar tudo, precisamos de um colchão para evitar problemas financeiros. ...
Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS Robson Nunes/Ascom Sefaz-RS O Devolve ICMS prevê o pagamento fixo de R$ 100 por trimestre às famílias do estado que estão no Cadastro Único que é referência ...
Em 2023, como parte do esforço de ampliar os leitos em Belém, o governo do Pará determinou isenção do Icms (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a empreendimentos de hospedagem ...
de R$ 800 milhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário de mais de R$ 268 milhões em tributos federais e de cerca de R$ 693 milhões em ICMS ...
Tarcísio entrou com um pedido para suspender uma liminar sobre recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ...
Por outro lado, reduziu a arrecadação de ICMS dos estados em R$ 258 milhões mensais. Em termos líquidos, a diferença a mais é de apenas R$ 7 milhões. ...
A legislação isentou do ICMS (imposto estadual sobre circulação) as exportações, inclusive das commodities em estado bruto. ...
Segundo a Sefaz-SP, isso garante a continuidade ao ProVeículo e assegura previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes que planejam investimentos via crédito acumulado de ICMS. ...
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) indicam que a recente interdição de uma refinaria no Rio de Janeiro já resultou em um ganho de arrecadação de aproximadamente R$ 200 milhões em ICMS ...
Tem o projeto que começou no Ceará e virou uma política nacional, que é a distribuição do ICMS. ...
Será necessário pagar as taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação. ...
Trata-se do processo que discute se o diferencial da alíquota do ICMS pode ser cobrado desde 2022 ou só a partir de 2023. ...
Houve também efeito da exclusão do ICMS estadual da base de cálculo do PIS/Cofins federal, decisão tomada pelo STF em 2017. ...
Em nota, o governo Tarcísio de Freitas diz que é falsa a informação de que a atual gestão passou a cobrar ICMS sobre gorjetas. ...
das rés Já condenados por receberem propina, maridos tiveram as mesmas penas por lavagem de dinheiro A Justiça paulista condenou as esposas de dois fiscais investigados na chamada Máfia do ICMS ...
A reforma tributária, que cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ao consolidar tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, é vista como necessária para um setor com um sistema "completamente cumulativo ...
Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição ...
No julgamento desta terça, o advogado de Carbonari, Gustavo Teixeira, disse que Luiz Claro prestou serviços legítimos de advocacia ao seu cliente, e ganhou causas relativas a ICMS no Tribunal ...
, que atuava para acelerar e inflar o ressarcimento de créditos de ICMS para grandes varejistas. ...
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