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Mas, no início do mês, venceu o prazo para votação da medida provisória, sem que o Congresso tivesse agendado sua deliberação. ...
Em 2001, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi editada a medida provisória 2.199-14, que concedia até 2013 redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base ...
O relatório une duas medidas que até então tramitavam separadamente, em um projeto de lei e uma MP (medida provisória). ...
No entanto, se a lei não fosse sancionada no mesmo prazo, os efeitos da medida provisória perderiam sua eficácia sem que o ato substituto estivesse em vigor. ...
Em primeiro lugar, foi colocado na pauta do plenário a votação da MP (medida provisória) que valida os R$ 200 milhões em créditos para o Ministério da Agricultura. ...
provisória) que criou o programa. ...
provisória) que tem dado respaldo legal ao programa até agora. ...
Com o arranjo, três pautas foram selecionadas para o plenário da noite desta quarta: a Medida Provisória que libera R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura, o projeto de cota de tela ...
O entrave é que o texto precisa ser apreciado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 3 de outubro, quando expira a MP (medida provisória) que criou o ...
Nesse período, esteve em vigor uma medida provisória -- ato que entra em vigor no ato da publicação, antes mesmo da votação pelo Parlamento -- que restabelecia o voto de qualidade sob condições ...
Medida provisória que criou o plano de renegociação de dívidas expira em 3 de outubro A demora na votação do projeto de lei do Desenrola Brasil no Senado Federal pode comprometer a continuidade ...
"O acordo que foi feito com o governo, depois da não votação da medida provisória e do reenvio da nova medida provisória de onshore com o novo projeto de offshore, é que haverá, a princípio, ...
O presidente da Câmara culpou o ministro pela inclusão da taxação dos recursos mantidos em paraísos fiscais na MP (medida provisória) da correção do salário mínimo. ...
A medida provisória que trata do reajuste concluiu a sua votação no Congresso Nacional no fim de agosto. Na ocasião, ela foi aprovada pelo Senado em menos de cinco minutos de discussão. ...
Ambos os ministérios foram beneficiados com o projeto de lei, em comparação com a medida provisória anterior do governo. ...
O trecho não constava na MP (medida provisória) enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre, mas foi incluído no relatório de Adolfo Viana (PSDB-BA) do projeto ...
A mudança foi imposta pelo Congresso Nacional durante a votação da MP (medida provisória) da estrutura de ministérios. ...
provisória). ...
A MP (medida provisória) com o reajuste teve a votação concluída na última quinta-feira (24). ...
A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações. ...
Lula já enviou o projeto de lei das offshores e a MP (medida provisória) dos fundos exclusivos. ...
Nesta quinta, Guimarães também comentou a votação do novo arcabouço fiscal, que foi concluída nesta semana pelos deputados. ...
Inclusões de proposta de Haddad geraram crise com Lira e ameaçaram tramitação da medida O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que ...
Texto amplia ainda de 3 para 4 o número de diretores na Codevasf O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), a MP (medida provisória) que reajusta o salário dos servidores em 9%. ...
vai abrir mão da tributação de fundos em paraísos fiscais (offshores) na MP (medida provisória) que trata do salário mínimo e da correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física ...
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