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Faria é relator da MP (medida provisória) que trata da subvenção do ICMS e irá incluir o conteúdo da JCP em seu parecer. ...
O tema deve ser tocado por um projeto de lei já em trâmite na Casa, com previsão para votação na próxima semana. ...
Foi instalada uma comissão para analisar a medida provisória que estabelece a cobrança do imposto, sob forte resistência de empresas e estados. ...
Câmara aprovou na sexta (15) MP 1.185 aumenta tributação de grandes empresas que possuem benefícios de ICMS O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a MP (medida provisória ...
O texto em questão é o da medida provisória 1.185, que, nos cálculos da Fazenda, pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. ...
Temos aí, então, R$ 115 bilhões, por isso a importância toda dessa medida provisória", diz. ...
Inicialmente, a extensão do subsídio ocorreria por MP (medida provisória). ...
Com isso, a soma alcançaria nesse horizonte o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP (medida provisória) assinada por Lula. ...
provisória). ...
Com esses dois projetos aprovados, o chefe da Fazenda disse que ficaria pendente apenas a MP (Medida Provisória) 1.185, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios ...
A iniciativa está em minuta obtida pela Folha e é uma tentativa da equipe econômica de destravar o avanço da MP (Medida Provisória) 1.185, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada ...
No governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, foi editada uma medida provisória (MP) que concedia até 2013 redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração ...
Em 2019, o pagamento foi feito por meio de uma medida provisória. Para se tornar lei, deveria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. ...
Inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional via MP (medida provisória). ...
Além do mérito da matéria, não há consenso sobre o rito de tramitação —por medida provisória ou projeto de lei com urgência constitucional. ...
provisória), com a formação de comissão mista, ou projeto de lei com urgência constitucional. ...
Forte na sequência acrescentou que considera difícil que a medida provisória que trata da subvenção seja realmente votada pelo Congresso. ...
A avaliação do presidente da Câmara foi feita enquanto comentava a medida provisória 1185 (de redução de tributos federais a partir de subvenções estaduais), que tramita na Câmara. ...
Lula ainda teria pedido apoio para a votação da proposta que trata da taxação das offshores, além da medida provisória que trata da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
A taxação das apostas esportivas foi inicialmente apresentada pelo governo Lula como uma MP (medida provisória). ...
Por isso, o petista não cedeu às pressões e entregou tudo o que o Congresso pediu em um único pacote –mesmo nos momentos mais tensos para Lula, como na votação da MP (medida provisória) que reestruturou ...
provisória caducar 2 - Voto de qualidade do Carf Quando? ...
Lula, porém, viveu momentos difíceis com os deputados no primeiro semestre, quando quase viu caducar a medida provisória que redefiniu a organização da Esplanada. ...
"A gente deve apreciar a medida provisória e eu vou trabalhar nesse sentido. ...
Inicialmente o tema estava em uma medida provisória que teve seu conteúdo absorvido no projeto de lei. "Nosso questionamento não é taxação de fundos offshores nem taxação de super-ricos. ...
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