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O chefe da equipe econômica elencou, ainda, uma série de problemas que foram herdados do governo Jair Bolsonaro (PL), citando especificamente o que chamou de "calote dos precatórios" e a redução ...
A CNM quer um Refis (parcelamento) de débitos previdenciários, solução para precatórios e equiparação das regras da reforma da Previdência da União para os municípios com a aprovação da chamada ...
Pelos cálculos da entidade, os municípios têm R$ 248 bilhões de dívida previdenciária e R$ 198 bilhões de débitos de precatórios. ...
com as seguintes medidas: parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios com alongamento do prazo, redução dos juros e limitação da parcela novo modelo de quitação de precatórios ...
disse que os municípios terão "um pacote robusto", que envolve não só a desoneração fiscal, mas também a renegociação das dívidas previdenciárias e uma limitação em relação ao pagamento de precatórios ...
As negociações podem envolver ainda o uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. ...
Após as Emendas Constitucionais nº 113 e 114/2021, chamadas de "PEC dos Precatórios", esses ativos perderam liquidez e atratividade. ...
Segurado que recebeu precatórios, requisição de pequeno valor ou montante acumulado da Previdência deve saber onde informar Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro ...
têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União (após decisão judicial definitiva) e decidem optar por compensar o crédito com débitos tributários futuros em vez de receber precatórios ...
Esse valor é superior ao déficit de R$ 117 bilhões efetivamente registrado em 2023, caso se desconsidere o pagamento do calote de precatórios e da antecipação dos pagamentos decorrentes dos prejuízos ...
Os precatórios respondiam por 22,2% do total da dívida em aberto do governo federal, em 31 de dezembro de 2022. ...
financeiras e juros de capital próprio Rendimentos recebidos acumuladamente: ganhos em ações trabalhistas de anos anteriores, de valores acumulados de aposentadoria recebidos em uma vez, precatórios ...
Os gastos públicos aumentaram cerca de R$ 320 bilhões em 2023 (perto de R$ 250 bilhões, descontando a correção dos precatórios), quase tudo em decorrência de medidas propostas pelo Executivo. ...
Motivo é divergência sobre a aplicação dos chamados precatórios do Fundef O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, principal quadro do PT no estado, pediu a expulsão do presidente do sindicato ...
Cuida-se, aqui, de um valor a ser exigido da União, cujo histórico de inadimplência não lhe favorece —basta lembrar da PEC dos Precatórios. ...
Os recursos vão para a saúde, educação, assistência social e pagamento de precatórios. ...
O estado gasta R$ 3,5 bilhões por ano com o pagamento da dívida com a União, tem um estoque de precatórios de R$ 1,8 bilhão e um déficit previdenciário de R$ 10 bilhões. ...
Entre os desafios para a reconstrução, Leite citou o peso do pagamento da dívida (R$ 3,5 bilhões) e da regularização de precatórios do estado (R$ 1,8 bilhões), além do déficit previdenciário ...
Ou seja, a série é limpa dos gastos com precatórios. ...
controle da Eucatex, ao trocar ações por imóveis, e colocar seu filho Flávio na presidência da empresa (Maluf viria a ocupar uma sala na Eucatex, em 1997, quando era um dos alvos da CPI dos Precatórios ...
O pagamento também poderia ser realizado em até 120 meses, com possibilidade da inclusão de precatórios e créditos acumulados de ICMS próprio ou de terceiros. ...
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