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Segundo economistas das instituições, parte desse dinheiro (cerca de 40%) se refere a precatórios alimentares, salários, benefícios e pensões. ...
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) começam a liberar para saque os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro e também parte dos valores do calendário de 2024. ...
Precatórios alimentares de 2024 também foram integralmente depositados. ...
teto de gastos e gerando uma dívida acumulada de precatórios pagos parcialmente. ...
Já pessoas jurídicas podem usar créditos de precatórios e de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para quitar a dívida. ...
Em dezembro de 2021, foi aprovada a PEC dos Precatórios, que criou um limite anual para os pagamentos. ...
O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bi, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF (Conselho da Justiça Federal). ...
Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas um vez ao ano pelo governo. ...
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje que a regularização do pagamento de precatórios autorizada pelo Supremo Tribunal Federal "foi a melhor medida possível"; mostram ...
Em entrevista coletiva, o chefe da autoridade monetária demonstrou discordar do formato inicial defendido pelo Ministério da Fazenda, de classificar parte das sentenças judiciais como despes ...
Campos Neto falou sobre a decisão dos precatórios durante entrevista sobre o Relatório Trimestral de Inflação. ...
O banco revisou sua expectativa de déficit primário de 2024 para 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 1,2%, refletindo principalmente o deslocamento no tempo do pagamento de precatórios ...
"Deste modo, o governo cumpre o acórdão do Supremo Tribunal Federal, retomando, assim, a quitação do estoque de precatórios", disse o ministério. ...
Na presidência, Barroso ajudou, por exemplo, a articular a derrubada do teto dos precatórios, pedido do governo federal. ...
limitar o contingenciamento, ele cita como exemplos de manobras em andamento a exceção das despesas da nova bolsa para alunos do ensino médio, a tentativa de transformar parte das despesas com precatórios ...
Segundo técnicos do Congresso, o dispositivo veda a possibilidade de deduzir operações como as do chamado "encontro de contas" com precatórios, que estiveram presentes nas últimas LDOs e poderiam ...
Disse que a Justiça autorizou o não pagamento de precatórios e a suspensão na cobrança de multas pela inadimplência junto ao BNDES. ...
Segundo a SPE, a regularização dos precatórios terá como consequência também a melhora nos indicadores de juros e endividamento público. ...
Precatórios A lei também prevê que os ganhos com o uso de prejuízos, bases negativas e precatórios não serão computados para tributação do lucro e aplicação do PIS/Cofins, mas as perdas são ...
A mobilização do Superior Tribunal de Justiça ocorre após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou o governo Lula (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem es ...
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, elogiou a decisão do Supremo sobre precatórios. ...
Os precatórios federais, conhecidos pela regularidade no pagamento, a médio e longo prazo iriam se assemelhar ao que aconteceu com os precatórios estaduais em São Paulo, cujo atraso no pagamento ...
A falta de controle facilita a emergência de uma indústria de precatórios lesiva ao erário. ...
No caso paulista, ela destaca a possibilidade de uso de créditos acumulados de ICMS e precatórios para o abatimento desses débitos, além das regras que permitem selecionar quais cobranças devem ...
Não sabemos bem para onde vai o dinheiro dos precatórios. ...
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