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de avaliação das políticas públicas (declaração de intenções) Equilíbrio fiscal intergeracional como direito social (importante para disputas no STF) Limitação de despesas das Câmaras de vereadores ...
Caso aprovada, a PEC 391/2017 será a terceira emenda constitucional aumentando as fatias do Imposto de Renda e do IPI destinadas ao FPM. ...
Já no cargo, em 2013, atuou nos protestos contra a PEC 37, que tirava o direito dos Ministérios Públicos de realizarem atos de investigação. ...
Os auditores encontraram ainda repasses a fundos municipais de saúde e assistência social e até mesmo para uma Câmara de Vereadores. ...
Além de definir prefeitos onde a disputa é menos acirrada e escolher vereadores, a eleição deste domingo (15) marca o início da etapa final dos trabalhos do Congresso neste ano, com a apreciação ...
Eleito, trabalhou para ampliar poder dos vereadores, indicando eles ou seus suplentes para assumir secretarias ou nas regionais da prefeitura. ...
Como os vereadores podem interferir ou complementar decisões dos prefeitos? ...
Diante da repercussão negativa, a proposta foi rejeitada pelos vereadores. ...
O que é a PEC? ...
Tanto na Câmara quanto no Senado, nas Câmaras de vereadores, que há muitas em que não há negros. Eu vou fazer palestras, às vezes, e não tem nenhum negro. ...
A votação da PEC também atrasaria os trabalhos já atrasados no Congresso. ...
Há iniciativas do tipo também na Câmara dos Vereadores de Alto Paraíso (GO) e em Minas Gerais, onde o coletivo Muitas criou a “Gabinetona”, atuação conjunta de quatro parlamentares nas três instâncias ...
A divisão nas bancadas é fruto de uma pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. ...
A divisão é fruto da pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. ...
Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados. ...
O relatório final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia ...
A PEC prevista para ser votada nesta terça, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados ...
A PEC estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados —tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opõem ...
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) já foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prevendo que as eleições para prefeitos e vereadores, previstas para ocorrer no dia 4 ...
DEM-RJ), informou sobre a criação de uma comissão mista, composta de deputados e senadores, para debater o adiamento da data das eleições, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores ...
Até agora, a maioria dos especialistas ouvidos por Barroso defende que as eleições sejam postergadas para uma data ainda neste ano, sem a extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores ...
Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês 4 de outubro O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos 25 de outubro Segundo turno ...
Eventual mudança nas datas das eleições deve exigir a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois ...
“Precisa de uma PEC, que pode ser editada a qualquer momento, salvo na vigência de intervenção, estado de defesa e estado de sítio. ...
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