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O que poderia ser mais simbólico do que iniciar o pacote anticrime com uma norma que amplia a isenção de pena a homicidas? ...
Nos bastidores, congressistas que encabeçaram a discussão do pacote anticrime reconhecem que o Congresso errou ao não estabelecer um prazo adequado. ...
Depois sobreveio a descaracterização do pacote anticrime no Congresso por meio do acréscimo de jabutis que tinham o "propósito de inviabilizar novas grandes operações de investigação contra a ...
A última vez que o ex-magistrado esteve no Senado, segundo assessores, foi durante a tramitação do pacote anticrime, aprovado em dezembro de 2019, quando ele ainda fazia parte do governo. ...
No Legislativo, a restrição constava do chamado pacote anticrime (lei 13.964/2019), mas o parágrafo que proibia o uso de videoconferência em audiências de custódia foi vetado pelo presidente ...
O pacote anticrime foi um tiro que saiu pela culatra. Mostrou a fragilidade de Moro fora de seu metiê, o judicial. Nunca teve experiência política nenhuma. ...
O pacote anticrime que ele enviou para o Congresso quando ministro da Justiça e Segurança Pública dificultava a progressão de regime, aumentava as definições de crime hediondo e, ponto mais polêmico ...
Como líder do centrão, o deputado ajudou, em 2019, a desidratar trechos importantes do pacote anticrime. ...
Quando o fuzilamento brutal do músico e do catador acontece, o Brasil era ameaçado também pela ideia de excludente de ilicitude do pacote anticrime do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, na época ...
Não me dispenso de lembrar a sua obra mais notável como auxiliar de Bolsonaro: condescender com os decretos armamentistas e defender um pacote anticrime que conseguia ser ainda mais reacionário ...
A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo da Costa explica que as regras para decretação de prisão preventiva foram alteradas com o pacote anticrime em 2019, no sentido ...
Isso ocorreria na análise de uma ação sobre a figura do juiz das garantias, item do pacote anticrime aprovado pelo Legislativo. ...
O julgamento do pacote anticrime também poderá levantar um debate importante sobre os poderes do procurador-geral da República. ...
anticrime, criado pelo ex-ministro Sergio Moro e sancionado por Jair Bolsonaro, que dizia que a prisão preventiva deve ser justificada a cada 90 dias, sob risco de se tornar prisão ilegal. ...
O relatório afirma que as medidas do pacote anticrime devem impactar 51,4% dos presos e aumentar, em média, cerca de três anos do tempo para a progressão de regime, se considerado o perfil da ...
Na Câmara, os vetos foram derrubados em uma votação em bloco com outros dispositivos que faziam parte de um acordo, como itens do pacote anticrime, da Lei de Falências e da LDO. ...
Scalcon acrescenta que já houve uma flexibilização do Código de Processo Penal, feita pelo pacote anticrime, que afirma que os recursos apresentados em condenações do Tribunal do Júri acima de ...
Também afirmam que foram decisivos nas mudanças do pacote anticrime aprovado no Congresso, sugerido inicialmente com outro formato por Sergio Moro, ainda quando ele era ministro da Justiça do ...
Novamente dividindo opiniões, o substitutivo retoma a figura do juiz das garantias, criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso, porém suspensa em janeiro de 2020 por decisão liminar do ...
A análise dos vetos do pacote anticrime pelo Senado estava originalmente prevista para o dia 17 de março, logo após a sessão na Câmara dos Deputados. ...
anticrime do Moro, da lei de improbidade administrativa e da lei de lavagem de dinheiro. ...
A Câmara também rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do pacote anticrime e devolveu à lei dispositivos que tratam do homicídio cometido com armas de fogo ...
Na Câmara, os vetos foram votados em bloco e rejeitados com outros dispositivos que faziam parte de um acordo, como itens do pacote anticrime, da lei de falências e da LDO (Lei de Diretrizes ...
O acordo, que livra Carlão da condenação, mas o obriga a ressarcir os cofres públicos em R$ 90 mil (valor atualizado), foi viabilizado pelo chamado pacote anticrime, lei aprovada em 2019 e proposta ...
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