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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, do STF, criou um grupo de trabalho para analisar a aplicação do pacote anticrime, ...
Um grupo de 43 juízes e sete desembargadores federais divulgou um manifesto nesta quinta-feira (2) em apoio à figura do juiz das garantias, que integra o pacote anticrime, aprovado no final de ...
O ato mais recente, a sanção do pacote anticrime a despeito das críticas do ministro, não foi digerido. ...
Depois de ter mantido a criação do juiz das garantias no pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que acha que a medida é de difícil implementação no país. ...
O suposto pacote anticrime, que tinha como objetivo ampliar a excludente de ilicitude, incentiva os agentes de segurança a usarem seu poder letal de forma indiscriminada. ...
Pare por aí Integrantes de siglas de centro vão se articular para derrubar na Câmara veto de Jair Bolsonaro ao trecho do pacote anticrime que triplica a pena para crimes contra a honra na internet ...
anticrime ...
Nesse ponto, o ministro da Justiça tentou em 2019 emplacar uma série de medidas no Congresso, batizadas de pacote anticrime. ...
Em outubro, ao comentar o pacote anticrime votado recentemente pelo Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que Moro tem como “estratégia permanente” a tentativa de acuar as ...
Timing Parlamentares que querem questionar a constitucionalidade do trecho do pacote anticrime sancionado por Bolsonaro que cria o juiz das garantias vão esperar a troca do plantão do STF. ...
Não surpreende que o chamado pacote anticrime tenha sido amplamente modificado desde que saiu das mãos do ministro Sergio Moro, da Justiça, no início do ano. ...
anticrime aprovado pelo Congresso. ...
A despeito do discurso de endurecimento penal do governo federal, o Congresso Nacional aprovou uma lei anticrime, cujo ponto mais importante foi a criação da figura do juiz das garantias. ...
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, entende que a figura do juiz das garantias, sancionado por Jair Bolsonaro nesta semana no pacote anticrime, é aplicável apenas à ...
Decisão permitiu a soltura do ex-presidente Lula Pacote anticrime de Moro foi desidratado na Câmara e aprovado sem algumas de suas principais bandeiras, como o excludente de ilicitude e a prisão ...
Em sua live semanal, ele disse que nunca se comprometeu em vetar a proposta incluída no pacote anticrime. "Eu não fiz nenhum trato com ninguém sobre vetar o juiz das garantias. ...
Integrantes do meio jurídico dizem ver dificuldade na implementação do juiz das garantias, que faz parte do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (24). ...
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para analisar a aplicação do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (24). ...
Contrariando o ministro Sergio Moro (Justiça), Bolsonaro manteve a figura do juiz de garantias ao sancionar o pacote anticrime aprovado no Congresso. ...
O pacote anticrime altera pontos importantes da legislação penal e processual penal. Após a sanção, o ministro afirmou que “não é projeto dos sonhos, mas contém avanços”. ...
Para onde pende a balança Parlamentares avaliaram a decisão de Jair Bolsonaro de manter a figura do juiz das garantias no pacote anticrime não apenas como uma derrota de Sergio Moro, contrário ...
anticrime do ministro Sergio Moro.Como estamos num país tropical, em que o respeito à ordem é confundido com autoritarismo, mesmo quando essa ordem é preconizada nos autos de uma investigação ...
Pacote anticrime A imparcialidade tão almejada com o juiz garantidor é bastante questionável (“Bolsonaro sanciona pacote anticrime com vetos, mas mantém juiz de garantias”). ...
No pacote anticrime, negociado politicamente, incluiu-se um “jabuti” —elemento não debatido, estranho ao objeto do projeto— para servir como instrumento de “lavagem de fichas-sujas”, permitindo ...
O pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro tira o direto à saída temporária de presos condenados por crimes hediondos que resultam em morte. ...
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