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anticrime aprovado no final de 2019. ...
anticrime. ...
Se estivesse em vigor em 2016, a lei do pacote anticrime, que leva a assinatura de Sergio Moro, poderia ter impedido o então juiz da Lava Jato de decretar medidas que reforçaram sua notoriedade ...
Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final do ano passado, o projeto anticrime teve cortes e adições em relação ao texto original. ...
Com a figura dos juízes das garantias, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, será estabelecida uma separação: o magistrado que atua nas fases anteriores aos ...
A nova figura foi aprovada pelo Congresso no pacote anticrime, sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. ...
anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. ...
O ministro da Justiça, Sergio Moro, idealizador do pacote anticrime original, manifestou nas redes sociais descontentamento com a medida incluída no texto. ...
A novo "pacote anticrime" aprovado em dezembro no Congresso, trata do tema dos acordos feitos antes do início do processo judicial, os chamados acordos de não persecução penal (ANPP), negociados ...
Sergio Moro, a estrela do governo, propôs um ambicioso pacote legislativo anticrime que primeiro foi engavetado e depois completamente reconfigurado pelo Congresso, mostrando que a desarticulação ...
Decisão permitiu a soltura do ex-presidente Lula Pacote anticrime foi desidratado na Câmara, perdendo medidas como o excludente de ilicitude, e sancionado por Bolsonaro, que ignorou sugestões ...
A manutenção do dispositivo no pacote anticrime foi criticada pelo ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. ...
Para ler todos os outros assuntos abordados na edição deste sábado (4) clique abaixo:Delegados da PF preparam ofensiva contra pacote anticrime não só no STF mas também no CongressoProcuradoria ...
Com lupa A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal prepara uma ofensiva para tentar derrubar trechos da lei anticrime não só no STF, mas também no Congresso. ...
anticrime não só no STF mas também no Congresso ...
Aprovado com o pacote anticrime, o instituto do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. ...
Toffoli abriu a primeira reunião do grupo de trabalho criado no conselho para regulamentar a implantação das mudanças previstas no pacote anticrime. ...
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, do STF, criou um grupo de trabalho para analisar a aplicação do pacote anticrime, ...
Um grupo de 43 juízes e sete desembargadores federais divulgou um manifesto nesta quinta-feira (2) em apoio à figura do juiz das garantias, que integra o pacote anticrime, aprovado no final de ...
O ato mais recente, a sanção do pacote anticrime a despeito das críticas do ministro, não foi digerido. ...
Depois de ter mantido a criação do juiz das garantias no pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que acha que a medida é de difícil implementação no país. ...
O suposto pacote anticrime, que tinha como objetivo ampliar a excludente de ilicitude, incentiva os agentes de segurança a usarem seu poder letal de forma indiscriminada. ...
Pare por aí Integrantes de siglas de centro vão se articular para derrubar na Câmara veto de Jair Bolsonaro ao trecho do pacote anticrime que triplica a pena para crimes contra a honra na internet ...
anticrime ...
Nesse ponto, o ministro da Justiça tentou em 2019 emplacar uma série de medidas no Congresso, batizadas de pacote anticrime. ...
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