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anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e a precarização do trabalho e do emprego, em razão da política econômica de Paulo Guedes (Economia). ...
Por exemplo: sobre o pacote anticrime, que tem pelo menos seis pontos que impactam a atuação do Ministério Público, a escola não fez nada. ...
É de autoria de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) emenda que determinava que crimes de milícias fossem julgados pela Justiça Federal, mas o texto acabou não sendo incluído ao pacote anticrime. ...
O ministro Edson Fachin, do STF, recebeu o pedido nesta semana e vai analisar.Escrito Os advogados alegam que a lei anticrime, sancionada no fim de 2019, proíbe que denúncias sejam recebidas ...
Concluindo, na contramão do que prega o governo federal, o pacote anticrime endureceu sobremaneira a punição dos delitos acima destacados, ocasionando, a nosso ver, um descompasso no sistema ...
Fux é relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova figura, aprovada pelo Congresso no pacote anticrime. A controvérsia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). ...
Logo depois, complementou a corrigenda aprovando a lei 13.963/2019, que resultou do chamado “pacote anticrime”, escoimado das exorbitâncias iniciais, de cujo texto vale destacar a oportuna criação ...
No mundo jurídico, a disputa sobre o pacote anticrime tem antecipado os debates sobre como será a presidência de Fux. ...
No caso em análise, a Lei 13.964/19 [pacote anticrime] entrou em vigor em janeiro de 2020, durante as férias coletivas do tribunal. ...
CURTO-CIRCUITO O escritório DTSC Advogados debate Lei do Abuso de Autoridade e Pacote Anticrime. No dia 13 de fevereiro, a partir das 8h30. ...
Fux, outro plantonista do recesso, revogou a decisão de Toffoli e suspendeu, sem prazo definido, esta e diversas outras disposições do “pacote anticrime”. ...
Baú Além do juiz das garantias, o ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente outro trecho do pacote anticrime que atende a uma reivindicação de Sergio Moro (Justiça): o artigo 28, que define ...
anticrime A lei sancionada por Bolsonaro foi um tanto diferente do projeto apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. ...
Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime apresentado por Moro. ...
Criada pelo Congresso no pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, a nova figura estava prevista na lei para entrar em vigor nesta quinta. ...
o artigo a seguir é de autoria de Alamiro Velludo Salvador Netto e Guilherme Guimarães Feliciano (*) **Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) -parcialmente- a Lei nº 13.964/2019, do dito "pacote ...
A figura do juiz de garantias foi criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. ...
Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. ...
Segundo a pesquisa, no Legislativo, a aprovação de medidas do pacote anticrime, tais como o confisco alargado e mudanças no sistema de prescrição, foram apontadas como relevantes, além da derrubada ...
Além do juiz das garantias, Fux suspendeu a entrada em vigor de outros dispositivos do pacote anticrime até que o plenário do Supremo os analise. ...
Entre tantas, no bojo de seu autoritário e felizmente desidratado pacote anticrime, lhe foi impingida pelo Congresso e sancionada pelo seu presidente a criação do juiz das garantias. ...
As modificações que entram em vigor nesta quinta-feira (23) ocorreram com a aprovação no Congresso do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. ...
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