Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
O procurador avaliou de forma negativa a configuração final do pacote anticrime, elaborado pelo ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. ...
A pauta de Fux para as próximas semanas inclui audiências públicas para debater a figura do juiz das garantias e outros pontos do pacote anticrime. Moro é o primeiro expositor. ...
A Justiça de SP decidiu que o veto imposto pelo pacote anticrime à saída temporária de presos que praticaram crimes hediondos com mortes não deve ser aplicado a quem cometeu esse tipo de delito ...
anticrime (Lei 13.964/2019). ...
Moro, no entanto, chegou a dizer que casos como o das mortes de Paraisópolis não seriam enquadrados na proposta de excludente de ilicitude no pacote anticrime —o mecanismo acabou caindo do projeto ...
A maioria dos movimentos gira em torno das mesmas pautas, como defesa do governo Bolsonaro, do ministro Sergio Moro, do pacote anticrime, da prisão em segunda instância e da Escola Sem Partido ...
Edson Salomão, que coordena o Movimento Conservador, afirma que o atual presidente é o "que mais sofreu derrubada de vetos pelo Congresso" e cita episódios como a "retaliação ao pacote anticrime ...
A Câmara despontou como o principal contraponto a medidas polêmicas adotadas pelo Palácio do Planalto, já tendo articulado, por exemplo, freios a pontos do pacote anticrime e do recém-enviado ...
O pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) era uma das principais bandeiras de Bolsonaro para o combate à criminalidade e um dos pilares de sua agenda de segurança pública. ...
Mas o texto se omite quanto aos graves efeitos das recentes leis de abuso de autoridade e do chamado pacote anticrime no combate efetivo dos crimes de feminicídio. ...
anticrime), é inegável que o instituto se consolidou nas 27 unidades da federação. ...
Além disso, conforme a Folha mostrou em janeiro, o recém-sancionado pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro criou mais requisitos para a decretação de prisões preventivas (sem prazo determinado ...
STF deve analisar neste ano temas como pacote anticrime, delação da JBS e assuntos tributários ...
Em outubro do ano passado, por exemplo, durante solenidade no Palácio do Planalto para lançamento de campanha do pacote anticrime, o presidente defendeu policiais que acumulam autos de resistência ...
Caneta bic Um dos trechos do pacote anticrime que Jair Bolsonaro sancionou mesmo após recomendação contrária de Sergio Moro (Justiça) foi citado pela defesa do ex-PM Adriano da Nóbrega para ...
Aí o governo apelida esse conjunto de propostas de pacote anticrime. O próprio nome já traz embutido um juízo de valor. Se o pacote é anticrime, quem é contra o pacote é a favor do crime? ...
anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e a precarização do trabalho e do emprego, em razão da política econômica de Paulo Guedes (Economia). ...
Por exemplo: sobre o pacote anticrime, que tem pelo menos seis pontos que impactam a atuação do Ministério Público, a escola não fez nada. ...
É de autoria de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) emenda que determinava que crimes de milícias fossem julgados pela Justiça Federal, mas o texto acabou não sendo incluído ao pacote anticrime. ...
O ministro Edson Fachin, do STF, recebeu o pedido nesta semana e vai analisar.Escrito Os advogados alegam que a lei anticrime, sancionada no fim de 2019, proíbe que denúncias sejam recebidas ...
Concluindo, na contramão do que prega o governo federal, o pacote anticrime endureceu sobremaneira a punição dos delitos acima destacados, ocasionando, a nosso ver, um descompasso no sistema ...
Fux é relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova figura, aprovada pelo Congresso no pacote anticrime. A controvérsia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). ...
Logo depois, complementou a corrigenda aprovando a lei 13.963/2019, que resultou do chamado “pacote anticrime”, escoimado das exorbitâncias iniciais, de cujo texto vale destacar a oportuna criação ...
No mundo jurídico, a disputa sobre o pacote anticrime tem antecipado os debates sobre como será a presidência de Fux. ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!