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Deputados estaduais não podem, por exemplo, mudar a maioridade penal —isso é competência do Congresso Nacional Aumentar os salários dos deputados e do governador ...
20.nov.2003 - Crítica à discussão da redução da maioridade penal, num momento em que grupos defendiam prisão a partir de oito anos ...
O mesmo quórum é exigido para redução da maioridade penal, defendida pelo presidente. ...
No Congresso, estão em jogo projetos de lei que podem aprofundar ainda mais esse fosso, como a redução da maioridade penal e o excludente de ilicitude. ...
A pauta da redução da maioridade penal não é novidade no Brasil. ...
Foi incluída no estudo, por exemplo, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. ...
Por isso, quando pessoas negras evangélicas vão falar dentro das igrejas de um Deus que é contra a redução da maioridade penal, contra a política de encarceramento em massa ou a favor de políticas ...
O conservadorismo de Bolsonaro nunca produziu muita coisa, no governo, e o que se anunciava como sua agenda no Congresso (escola sem partido, redução da maioridade penal, liberação do porte de ...
O ex-juiz e o governador também jogam juntos na defesa da maioridade penal aos 16 anos. ...
Marcelo Negrão com o filho Gabriel durante lançamento do livro "Maioridade Penal", de Rogério Ceni, em abril de 2009 ...
Maioridade penal, criminalização da LGBTfobia, demarcação de terras indígenas, crimes ambientais, aborto, liberação de armamento: em todos esses temas Kassio saiu pela tangente. ...
Em 2015, reunião da CCJ da Câmara dos Deputados que tenta votar PEC que reduz a maioridade penal no Brasil ...
"Tem de diminuir [a maioridade penal] para 14 anos, e, se não for possível, para 16 ou 17 anos", afirmou. ...
Há cinco anos, o desembargador lançou um livro condenando uma eventual redução da maioridade penal. “A discussão acerca da redução da idade penal é uma discussão retrógrada. ...
Ninguém se lembra mais de temas como Escola sem Partido ou a redução da maioridade penal. ...
O Papo Franco era um projeto do mandato de Marielle na Câmara Municipal do Rio, no qual conversaria semanalmente com jovens sobre temas como maioridade penal e legalização do aborto. ...
Continuam na gaveta propostas como acabar com as audiências de custódia (que garantem o encontro entre a pessoa presa e um juiz em até 24 horas); reduzir a maioridade penal para 16 anos; construir ...
Compromisso: "Reduzir a maioridade penal para 16 anos" 1º ano de governo: Não houve mudança nem movimentação nesse sentido Compromisso: "Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir ...
penal para 16 anos Tipificar invasões de propriedade promovidas pelo MST e pelo MTST como terrorismo Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada Acabar com indulto ...
Temos um presidente com simpatias autoritárias, cuja propalada agenda conservadora, da qual constava coisas como a ampla liberação do porte de armas, redução da maioridade penal, escola sem partido ...
Consulta prévia a filiados pela internet mostrou maiorias a favor do pagamento de mensalidade em universidades públicas por quem tem condições, da redução da maioridade penal para 16 anos em ...
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