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Tarcísio, inclusive, cita temas que não são da alçada do governador, como a diminuição da maioridade penal e a proposta de acabar com as audiências de custódia de presos. ...
Disse que as suas prioridades, caso reeleito e com um legislativo mais favorável, serão a redução da maioridade penal e a proposta de regularização fundiária --que acabou indo para a gaveta na ...
Dois anos depois, foi eleito senador por Goiás e passou a defender a redução da maioridade penal e o endurecimento das penas, assim como mais recursos para os representantes do agronegócio, em ...
Também aumentará o controle da vigilância do uso da internet, proibirá o financiamento vindo do exterior a ONGs e organizações da sociedade civil, reduzirá a maioridade penal e ampliará os casos ...
Como medidas legislativas sugeridas o documento apresenta a descriminalização das drogas, a oposição à redução da maioridade penal e a reforma do Código de Processo Penal. ...
Eu pessoalmente sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos", disse. ...
É a tal da maioridade penal. Em certa medida, são boas as leis do nosso país. O problema está mais na interpretação. ...
É o caso de aborto, porte de armas e maioridade penal. Nesses temas, a elite "democrática" tenta mover a instância decisória para o Judiciário. ...
Entre erros e acertos, por exemplo, a questão da maioridade penal (idade em que o indivíduo passa a responder legalmente por seus atos) continua gerando discussões acaloradas e muita repercussão ...
Aí a pena de morte tem que acontecer e a maioridade penal tem que ser a partir dos 14 anos. O pró-vida não se interessa pela vida de fato, se interessa pelo controle. ...
"Para incorrer nessa penalidade eclesiástica, é preciso maioridade. A Igreja, então, é muito benévola, sobretudo com as pessoas de menor. ...
O jornal é contra a adoção da pena de morte e da redução da maioridade penal, mas considera que é necessário ampliar o prazo de internação possível do adolescente infrator. ...
A maioridade penal no Brasil é atingida aos 18 anos. ...
Num aceno a grupos conservadores, ele renovou promessas de flexibilização da posse de armas de fogo, redução da maioridade penal e regulamentação do ensino domiciliar. ...
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está no Congresso desde 2015. ...
Uma PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal em caso de crimes hediondos foi aprovada em segundo turno pela Câmara em agosto de 2015 e aguarda apreciação pelo Senado. ...
O ministro defendeu que temas importantes estão sendo discutidos com Bolsonaro na presidência, como a redução da maioridade penal, escola sem partido, ampliação do direito ao porte de arma estendido ...
Cristina Dias (Curitiba, PR) Jamais votaria em Moro no primeiro turno, mas as suas visões, excetuando as pautas da segurança pública, da maioridade penal e do liberalismo, estão decentes ...
Maioridade penal Moro se diz a favor de reduzir para 16 anos para crimes "gravíssimos". ...
Lança-se a cortina de fumaça da redução da maioridade penal, que acaba inviabilizando o debate. ...
Durante o mandato, o sertanejo defendeu a redução da maioridade penal não para 16 anos, como pedem muitos conservadores, mas para 14. No entanto, nunca tomou atitude concreta quanto a isso. ...
penal. ...
"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13", disse o texto ...
Mas caso o exame aponte que ele não pode responder por seus atos, em vez de uma condenação penal pode ser aplicada uma medida de segurança, com internação para tratamento. ...
Segundo os especialistas ouvidos pela Folha, o ministro também deve pressionar o Congresso para votar pautas com apelo entre os bolsonaristas, como redução da maioridade penal, excludente de ...
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