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Conforme a prefeitura, o problema foi resolvido e o tratamento já está com eficácia de 60%, devendo chegar aos mais de 80% estabelecidos em lei como ideais nos próximos meses. ...
No dia 21 de dezembro, foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que tratava dessa revisão. ...
O Executivo municipal deve, então, encaminhar a proposta em forma de projeto de lei para análise dos vereadores. ...
do Município de São Paulo (Lei 17.975, de 8 de julho de 2023, nos termos da previsão de seu art. 126). ...
de Zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo. ...
Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo com a inclusão de regras que aumentam a altura para novos edifícios em uma ampla área da cidade. ...
Ele é filho de Milton Leite (União Brasil), vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo. ...
Apesar do crescente contato com os não indígenas, os mẽbêngôkre-kayapó mantém sua língua viva no cotidiano. "Há pouco bilinguismo nas aldeias. ...
Segundo o presidente da Câmara, essa lei municipal será discutida em plenário nos próximos meses. ...
Na terça-feira (14), o texto da revisão da Lei de Zoneamento aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal incluiu emenda da Bancada Feminista do Psol para a demarcação do terreno como Zepam ...
Projetos de intervenção e operações urbanas são instrumento do planejamento urbanístico de áreas estratégicas e são definidos pelo Plano Diretor municipal, lei que estabelece como a cidade deverá ...
A parceria com a iniciativa privada já é adotada, por exemplo, pelo Metrô; proposta foi aprovada pela Câmara Municipal O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que permite a venda de "naming ...
A Câmara Municipal de São Paulo e a prefeitura têm 180 dias para a discussão e a sanção de uma nova lei sobre o tema. ...
Aprovado em uma das duas votações necessárias, o projeto precisa receber aprovação no segundo turno para, depois, ser encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para que se torne lei ...
Na última sexta-feira (8), o prefeito sancionou o projeto de lei municipal que aumenta o valor da gratificação por desempenho aos policiais militares e civis e da atividade complementar dos GCM ...
proposta de revisão da Lei de Zoneamento. ...
Para o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, os problemas de insegurança ao redor da estação da Luz são potencializados com ações desastrosas do poder público municipal ...
O texto passará pela primeira votação na Câmara Municipal nesta terça-feira (12). ...
O valor consta em um substitutivo no projeto de lei orçamentária que prevê receita de R$ 111 bilhões para o município em 2024. ...
realizada nesta sexta-feira (8) no Shopping Light, no centro de São Paulo, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei ...
O TCM avalia que um dos principais objetivos da lei municipal de 2021 é o combate à evasão escolar, com base na ideia de que, com o kit, as alunas faltariam menos às aulas. ...
Essa é uma das sugestões que integra o relatório da subcomissão da tarifa do transporte público da Câmara municipal. ...
um projeto de lei que isenta moradores e comerciantes que tinham residência nos bairros afetados do pagamento de IPTU até o final de 2028. ...
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