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Para que a demolição fosse autorizada, a área do palacete precisou ser excluída do enquadramento como Zepec —zona especial de preservação cultural, demarcada pela Lei de Zoneamento. ...
Em nota enviada à reportagem, a gestão municipal afirma que a "ordem judicial está sendo cumprida". ...
A proibição da circulação de bicicletas na faixa de areia, calçadão e praças está prevista em lei municipal desde 1988. ...
"É notório que a lei municipal não fere princípios da nossa Constituição Federal, está em total consonância com as normas vigentes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e assegura o ...
Em 2020, a deputada Leci Brandão (PCdoB) apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei para declarar o culto como patrimônio cultural. ...
Pessoas em situação de rua Trinta anos depois da primeira contagem de pessoas em situação de rua em São Paulo, que hoje chegam a 32 mil, segundo censo municipal, e com desafios em regiões como ...
O que até hoje, ele afirma, acontece na Nicarágua de Daniel Ortega e em São Paulo, onde o padre Júlio Lancellotti virou alvo de CPI municipal por seu trabalho com parcelas vulneráveis do povo ...
O problema e a forma como elas foram colocadas no projeto de lei. E são coisas que o mercado já está fazendo." ...
O mais jovem do grupo tentou argumentar com o guarda-civil, mas foi informado sobre a lei municipal e desligou o aparelho. ...
Outro trecho vetado criava prazo de 180 dias para que áreas no entorno de prédios alvo de tombamento fiquem preservadas até a aprovação da lei. ...
A revisão da Lei de Zoneamento, aprovada pela Câmara Municipal no final de dezembro, incluiu trecho que aumenta a área dentro de zonas de proteção ambiental em que se pode construir. ...
Mudanças em tombamentos e construções em área ambiental serão vetadas; prefeito avalia também impedir edifícios mais altos A revisão da Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara Municipal no final ...
"A atividade de quadriciclo possui legislação regulamentadora, de acordo com Lei Municipal 727 de 12 de novembro de 2021. ...
Na cidade de São Paulo, há opções como o Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo, o Caism (Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental) e o Hospital Municipal Dr. ...
A Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou no último dia 10 uma lei que multa em R$ 411,93 quem "utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer ...
Na semana passada, uma lei municipal de Maceió sobre aborto se tornou alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Defensoria Pública de Alagoas por violação a direitos fundamentais ...
O projeto de lei foi protocolado em regime de urgência na Câmara Municipal pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PL) no dia 9, às 16h24, e aprovado menos de 25 horas depois com votos favoráveis ...
Cidade do litoral paulista possui lei contra emissão de ruídos na faixa de areia e calçadões A segurança pública de Guarujá, no litoral paulista, apreenderá caixas de som ligadas nas praias da ...
Não é não em qualquer lugar, inclusive na igreja ("Bancada evangélica defendeu exclusão de cultos na lei ‘Não é Não’ sancionada por Lula", Cotidiano, 5/1). ...
Em fevereiro de 2018, uma lei municipal criou o parque Minhocão e estabeleceu que a prefeitura deveria apresentar um projeto de intervenção urbana em 720 dias, mas o plano não avançou desde dezembro ...
Outro trecho da lei cria prazo de 180 dias para que áreas no entorno de prédios alvo de tombamento fiquem preservadas até a aprovação da lei. ...
Municipal 3632/2022". ...
É o desafio que se impõe a todos os governos, em âmbito federal, estadual e municipal. O meio ambiente não deixa impunes seus agressores. Maria Fatima V. ...
de São Paulo aprovou em definitivo, na quinta-feira (21), a revisão da Lei de Zoneamento da cidade. ...
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