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A PF destaca uma divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão, em discussão na Câmara Municipal do Rio, sobre projeto de lei "idealizado para flexibilizar regras de regularização [de terras] ...
Segundo a PF, o crime está relacionado a divergências de Marielle na Câmara Municipal a um projeto de lei de autoria do então vereador Chiquinho Brazão. ...
A base do governo defende que a proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e alcança a inflação no período. ...
Aonde eu estava lutando para aprovar o projeto de lei 174", disse Chiquinho Brazão. ...
A PF afirma, em relatório do caso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que as divergências de Marielle na Câmara Municipal ao projeto de lei complementar 174/2016, de autoria do então vereador ...
"A aplicação dessas restrições deve ser efetuada pela autoridade municipal, na ordenação e controle do uso e ocupação do solo urbano, e pela autoridade ambiental, no processo de licenciamento ...
Vereadores da base do governo defenderam a proposta está de acordo com a lei de responsabilidade fiscal e alcança a inflação no período. ...
Eu sempre disse que não existe crime federal, estadual, municipal", afirmou. "O que a gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva. ...
Também é conselheira suplente do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo (CMI). ...
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o crime no âmbito da lei Maria da Penha. ...
Manifestação ocorreu nas escadarias da Câmara Municipal; vereadora e o motorista foram mortos a tiros em 14 de março de 2018 Dezenas de pessoas entre políticos e representantes da sociedade civil ...
que recusou hospedá-la devido a sua cor Quando a dançarina e coreógrafa americana Katherine Dunham (1909-2006) chegou para dar entrevista aos repórteres que acompanhavam sua estreia no Teatro Municipal ...
"Consegui aprovar a lei que viabilizou o funcionamento da Arena MRV [estádio do Atlético], se não fosse essa lei o estádio estaria até hoje fechado, deixando de gerar emprego e renda", acrescentou ...
Já o de Diego, também no mesmo horário, foi no Cemitério Municipal da Vila Rezende. ...
Para passar a valer nas escolas, o protocolo pode ser incorporado pela Secretaria de Educação após sugestão direta, como a que será feita na próxima semana pelo coletivo, ou por um projeto de lei ...
Enquanto vereador, propôs e aprovou lei municipal que regulamentou os condomínios na cidade, além de ter atuado para ajudar no desenvolvimento do ciclismo na região. ...
A Sobei, no entanto, alegou que a portaria não condiz com a lei do inquilinato, que estipula que o reajuste não pode ser feito de forma unilateral. ...
Durante a revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal aprovou dispositivo que tirava parte da força do Conpresp, limitando o órgão à função de formulador projetos e delegando aos vereadores ...
Corporações cresceram e somam ao menos 95.175 agentes em 1.467 municípios, diz estudo Ao menos 34 cidades no Brasil têm um efetivo de guardas-civis municipais superior ao limite estabelecido em lei ...
"Nem [os deputados] Guilherme Boulos [PSOL-SP] e Tabata Amaral [PSB-SP] votaram, porque na realidade são contra, mas sabem que a posição deles de desencarceramento e afrouxamento da lei penal ...
A reportagem tentou contato com a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. ...
em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais em Florianópolis foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (19), já em segundo turno de votação, e segue para sanção ...
a exposição de propaganda em locais públicos proibida por lei municipal desde 2007 para combater a poluição visual na cidade. ...
Mulher afirmou que entrega deveria ser feita pelo elevador 'de serviço'; lei municipal proíbe distinção desses espaços A Polícia Civil investiga uma denúncia feita por um entregador que afirma ...
Desde 2017, uma lei municipal regulariza a música ao vivo nos quiosques cariocas. ...
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