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Cidade do litoral paulista possui lei contra emissão de ruídos na faixa de areia e calçadões A segurança pública de Guarujá, no litoral paulista, apreenderá caixas de som ligadas nas praias da ...
Não é não em qualquer lugar, inclusive na igreja ("Bancada evangélica defendeu exclusão de cultos na lei ‘Não é Não’ sancionada por Lula", Cotidiano, 5/1). ...
Em fevereiro de 2018, uma lei municipal criou o parque Minhocão e estabeleceu que a prefeitura deveria apresentar um projeto de intervenção urbana em 720 dias, mas o plano não avançou desde dezembro ...
Outro trecho da lei cria prazo de 180 dias para que áreas no entorno de prédios alvo de tombamento fiquem preservadas até a aprovação da lei. ...
Municipal 3632/2022". ...
É o desafio que se impõe a todos os governos, em âmbito federal, estadual e municipal. O meio ambiente não deixa impunes seus agressores. Maria Fatima V. ...
de São Paulo aprovou em definitivo, na quinta-feira (21), a revisão da Lei de Zoneamento da cidade. ...
Conforme a prefeitura, o problema foi resolvido e o tratamento já está com eficácia de 60%, devendo chegar aos mais de 80% estabelecidos em lei como ideais nos próximos meses. ...
No dia 21 de dezembro, foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que tratava dessa revisão. ...
O Executivo municipal deve, então, encaminhar a proposta em forma de projeto de lei para análise dos vereadores. ...
de Zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo. ...
do Município de São Paulo (Lei 17.975, de 8 de julho de 2023, nos termos da previsão de seu art. 126). ...
Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo com a inclusão de regras que aumentam a altura para novos edifícios em uma ampla área da cidade. ...
Ele é filho de Milton Leite (União Brasil), vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo. ...
Apesar do crescente contato com os não indígenas, os mẽbêngôkre-kayapó mantém sua língua viva no cotidiano. "Há pouco bilinguismo nas aldeias. ...
Segundo o presidente da Câmara, essa lei municipal será discutida em plenário nos próximos meses. ...
Na terça-feira (14), o texto da revisão da Lei de Zoneamento aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal incluiu emenda da Bancada Feminista do Psol para a demarcação do terreno como Zepam ...
Projetos de intervenção e operações urbanas são instrumento do planejamento urbanístico de áreas estratégicas e são definidos pelo Plano Diretor municipal, lei que estabelece como a cidade deverá ...
A parceria com a iniciativa privada já é adotada, por exemplo, pelo Metrô; proposta foi aprovada pela Câmara Municipal O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que permite a venda de "naming ...
A Câmara Municipal de São Paulo e a prefeitura têm 180 dias para a discussão e a sanção de uma nova lei sobre o tema. ...
Aprovado em uma das duas votações necessárias, o projeto precisa receber aprovação no segundo turno para, depois, ser encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para que se torne lei ...
Na última sexta-feira (8), o prefeito sancionou o projeto de lei municipal que aumenta o valor da gratificação por desempenho aos policiais militares e civis e da atividade complementar dos GCM ...
proposta de revisão da Lei de Zoneamento. ...
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