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Para passar a valer nas escolas, o protocolo pode ser incorporado pela Secretaria de Educação após sugestão direta, como a que será feita na próxima semana pelo coletivo, ou por um projeto de lei ...
Enquanto vereador, propôs e aprovou lei municipal que regulamentou os condomínios na cidade, além de ter atuado para ajudar no desenvolvimento do ciclismo na região. ...
A Sobei, no entanto, alegou que a portaria não condiz com a lei do inquilinato, que estipula que o reajuste não pode ser feito de forma unilateral. ...
Durante a revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal aprovou dispositivo que tirava parte da força do Conpresp, limitando o órgão à função de formulador projetos e delegando aos vereadores ...
Corporações cresceram e somam ao menos 95.175 agentes em 1.467 municípios, diz estudo Ao menos 34 cidades no Brasil têm um efetivo de guardas-civis municipais superior ao limite estabelecido em lei ...
"Nem [os deputados] Guilherme Boulos [PSOL-SP] e Tabata Amaral [PSB-SP] votaram, porque na realidade são contra, mas sabem que a posição deles de desencarceramento e afrouxamento da lei penal ...
A reportagem tentou contato com a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. ...
em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais em Florianópolis foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (19), já em segundo turno de votação, e segue para sanção ...
a exposição de propaganda em locais públicos proibida por lei municipal desde 2007 para combater a poluição visual na cidade. ...
Mulher afirmou que entrega deveria ser feita pelo elevador 'de serviço'; lei municipal proíbe distinção desses espaços A Polícia Civil investiga uma denúncia feita por um entregador que afirma ...
Desde 2017, uma lei municipal regulariza a música ao vivo nos quiosques cariocas. ...
Para que a demolição fosse autorizada, a área do palacete precisou ser excluída do enquadramento como Zepec —zona especial de preservação cultural, demarcada pela Lei de Zoneamento. ...
Em nota enviada à reportagem, a gestão municipal afirma que a "ordem judicial está sendo cumprida". ...
A proibição da circulação de bicicletas na faixa de areia, calçadão e praças está prevista em lei municipal desde 1988. ...
"É notório que a lei municipal não fere princípios da nossa Constituição Federal, está em total consonância com as normas vigentes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e assegura o ...
Em 2020, a deputada Leci Brandão (PCdoB) apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei para declarar o culto como patrimônio cultural. ...
Pessoas em situação de rua Trinta anos depois da primeira contagem de pessoas em situação de rua em São Paulo, que hoje chegam a 32 mil, segundo censo municipal, e com desafios em regiões como ...
O que até hoje, ele afirma, acontece na Nicarágua de Daniel Ortega e em São Paulo, onde o padre Júlio Lancellotti virou alvo de CPI municipal por seu trabalho com parcelas vulneráveis do povo ...
O problema e a forma como elas foram colocadas no projeto de lei. E são coisas que o mercado já está fazendo." ...
O mais jovem do grupo tentou argumentar com o guarda-civil, mas foi informado sobre a lei municipal e desligou o aparelho. ...
Outro trecho vetado criava prazo de 180 dias para que áreas no entorno de prédios alvo de tombamento fiquem preservadas até a aprovação da lei. ...
A revisão da Lei de Zoneamento, aprovada pela Câmara Municipal no final de dezembro, incluiu trecho que aumenta a área dentro de zonas de proteção ambiental em que se pode construir. ...
Mudanças em tombamentos e construções em área ambiental serão vetadas; prefeito avalia também impedir edifícios mais altos A revisão da Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara Municipal no final ...
"A atividade de quadriciclo possui legislação regulamentadora, de acordo com Lei Municipal 727 de 12 de novembro de 2021. ...
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