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Ele também incluiu regra que prevê repasse a municípios e estados, "onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo", de 35% a 40% do valor arrecadado do fundo do ...
Mercado pede que vereadores derrubem o veto do prefeito; gestão municipal afirma ter revisado regras para garantir aumento de moradores em áreas centrais A Câmara Municipal de São Paulo deverá ...
O Ministério da Justiça, durante a gestão Flávio Dino, chegou a discutir um projeto de lei que tornaria obrigatório o uso de câmeras corporais por PMs. ...
Ele foi levado por bombeiros ao Hospital Municipal do Tatuapé, mas não resistiu aos múltiplos traumatismos e morreu. Imagens do acidente mostram o forte impacto da colisão. ...
Ninguém está acima da lei, independente da classe social, que ninguém fique acima da lei", concluiu. Luan Morais, outro filho de motorista, exaltou as características de Ornaldo. ...
Ninguém está acima da lei, independente da classe social, que ninguém fique acima da lei", concluiu. ...
Responsável por relatar o Plano Diretor na Câmara Municipal, o ex-vereador petista Nabil Bonduki também critica a forma como o mercado se apropriou do regramento. ...
A PF destaca uma divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão, em discussão na Câmara Municipal do Rio, sobre projeto de lei "idealizado para flexibilizar regras de regularização [de terras] ...
Segundo a PF, o crime está relacionado a divergências de Marielle na Câmara Municipal a um projeto de lei de autoria do então vereador Chiquinho Brazão. ...
A base do governo defende que a proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e alcança a inflação no período. ...
Aonde eu estava lutando para aprovar o projeto de lei 174", disse Chiquinho Brazão. ...
A PF afirma, em relatório do caso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que as divergências de Marielle na Câmara Municipal ao projeto de lei complementar 174/2016, de autoria do então vereador ...
"A aplicação dessas restrições deve ser efetuada pela autoridade municipal, na ordenação e controle do uso e ocupação do solo urbano, e pela autoridade ambiental, no processo de licenciamento ...
Vereadores da base do governo defenderam a proposta está de acordo com a lei de responsabilidade fiscal e alcança a inflação no período. ...
Eu sempre disse que não existe crime federal, estadual, municipal", afirmou. "O que a gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva. ...
Também é conselheira suplente do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo (CMI). ...
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o crime no âmbito da lei Maria da Penha. ...
Manifestação ocorreu nas escadarias da Câmara Municipal; vereadora e o motorista foram mortos a tiros em 14 de março de 2018 Dezenas de pessoas entre políticos e representantes da sociedade civil ...
que recusou hospedá-la devido a sua cor Quando a dançarina e coreógrafa americana Katherine Dunham (1909-2006) chegou para dar entrevista aos repórteres que acompanhavam sua estreia no Teatro Municipal ...
"Consegui aprovar a lei que viabilizou o funcionamento da Arena MRV [estádio do Atlético], se não fosse essa lei o estádio estaria até hoje fechado, deixando de gerar emprego e renda", acrescentou ...
Já o de Diego, também no mesmo horário, foi no Cemitério Municipal da Vila Rezende. ...
Para passar a valer nas escolas, o protocolo pode ser incorporado pela Secretaria de Educação após sugestão direta, como a que será feita na próxima semana pelo coletivo, ou por um projeto de lei ...
Enquanto vereador, propôs e aprovou lei municipal que regulamentou os condomínios na cidade, além de ter atuado para ajudar no desenvolvimento do ciclismo na região. ...
A Sobei, no entanto, alegou que a portaria não condiz com a lei do inquilinato, que estipula que o reajuste não pode ser feito de forma unilateral. ...
Durante a revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal aprovou dispositivo que tirava parte da força do Conpresp, limitando o órgão à função de formulador projetos e delegando aos vereadores ...
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