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A Câmara Municipal de São Paulo e a prefeitura têm 180 dias para a discussão e a sanção de uma nova lei sobre o tema. ...
Aprovado em uma das duas votações necessárias, o projeto precisa receber aprovação no segundo turno para, depois, ser encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para que se torne lei ...
Na última sexta-feira (8), o prefeito sancionou o projeto de lei municipal que aumenta o valor da gratificação por desempenho aos policiais militares e civis e da atividade complementar dos GCM ...
proposta de revisão da Lei de Zoneamento. ...
Para o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, os problemas de insegurança ao redor da estação da Luz são potencializados com ações desastrosas do poder público municipal ...
O texto passará pela primeira votação na Câmara Municipal nesta terça-feira (12). ...
O valor consta em um substitutivo no projeto de lei orçamentária que prevê receita de R$ 111 bilhões para o município em 2024. ...
realizada nesta sexta-feira (8) no Shopping Light, no centro de São Paulo, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei ...
O TCM avalia que um dos principais objetivos da lei municipal de 2021 é o combate à evasão escolar, com base na ideia de que, com o kit, as alunas faltariam menos às aulas. ...
Essa é uma das sugestões que integra o relatório da subcomissão da tarifa do transporte público da Câmara municipal. ...
um projeto de lei que isenta moradores e comerciantes que tinham residência nos bairros afetados do pagamento de IPTU até o final de 2028. ...
Ação movida por coordenadora do MTST contesta falta de participação popular A análise da revisão da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo está provisoriamente suspensa pela Justiça ...
Mudança de uso da avenida opõe empresários e moradores dos Jardins, bairro nobre na zona oeste da capital A proposta da Câmara Municipal de São Paulo para a revisão da Lei de Zoneamento apresentada ...
Por lei, a administração da cidade está obrigada a reduzir em 50% a emissão de gás carbônico do transporte coletivo e dos veículos da coleta de lixo, até 2028, e eliminá-la até 2038. ...
Projeto será apresentado nesta segunda (4) em meio a incerteza sobre regra a ser aplicada perto de estações do metrô e corredores de ônibus em SP A proposta de revisão da Lei de Zoneamento que ...
O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD) promulgou a lei após expirar o prazo de 15 dias úteis para decisão do chefe do Executivo municipal. ...
Para 2024, a proposta de orçamento do Executivo municipal prevê um gasto de R$ 5,1 bilhões com o subsídio. ...
caracteres: "Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do Executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento ...
"Incorporamos uma forma de introduzir um IVA de base ampla, estadual e municipal, o que só é possível por causa da tecnologia", afirma. ...
Foram 46 membros da Polícia Militar, três da Polícia Penal, um da Polícia Civil, um do Corpo de Bombeiros e um da Guarda Municipal. ...
Há outros exemplos de bairros ajardinados protegidos por lei pela cidade, como o Pacaembu e o Alto de Pinheiros. ...
da Câmara Municipal quanto ao tipo comércio e outros empreendimentos que podem ocupar vias que cortam bairros como Jardins e Pacaembu, ambos na zona oeste. ...
Decisão do STF de outubro prevê que o poder público deve ofertar transporte urbano coletivo gratuito em todo o país nas datas das eleições —enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente ...
MORADORES PREOCUPADOS Moradores de Guarujá levantam dúvidas quanto à implementação da lei. ...
Andréa Matarazzo, ex-vereador e ex-secretário municipal de São Paulo (São Paulo, SP) ...
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