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Para Franca, os esforços recentes do governo para assegurar uma compensação ao projeto de desoneração da folha de pagamentos foram um "legado positivo", uma indicação de que a equipe econômica ...
A desoneração do Simples será significativa. ...
Neste ano, as empresas de 17 setores que optaram pela desoneração podem recolher a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), nome técnico da desoneração da folha, com alíquotas ...
Depois, uma medida provisória ampliou o desconto com uma desoneração adicional de mais R$ 300 milhões. ...
O Senado já rejeitou a medida durante a votação do projeto de desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores e municípios. ...
O temor é que o fundo vire uma espécie de nova Lei Kandir, que instituiu uma compensação da União aos estados pela desoneração do ICMS nas exportações, mas acabou se tornando o centro de um litígio ...
O Desenrola Agências Reguladoras é uma das medidas de compensação previstas na lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. ...
Aliás, a história da desoneração da folha, iniciada em 2011 (terminará em 2027?) ...
Isso deve impactar no preço dos produtos", afirma, citando também a desoneração do investimento e das exportações, a redução de litígios e a redução de custos com a simplificação do sistema. ...
O ministro também rebateu críticas quanto a um suposto desrespeito à meta, atribuindo à decisões do Legislativo pela manutenção de medidas como a desoneração da folha de pagamento e a extensão ...
A diminuição da contribuição previdenciária de empresas com a desoneração da folha de pagamento até o final de 2024 é um duro baque nos cofres da Previdência Social. ...
Nas emendas 953 e 968, sugere o fim do imposto sobre exportação de bens minerais para não ferir a Constituição no regime fiscal de desoneração para a exportação. ...
Já a prorrogação da desoneração e as medidas de compensação foram aprovadas numa lei ordinária. ...
O prazo de 30 dias para pedir o resgate dos valores começou a contar no dia 16 de setembro, quando foi publicada a lei da desoneração da folha de pagamentos. ...
acontece num momento em que o Ministério da Fazenda tem reforçado o discurso de que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a necessidade de compensação da perda de arrecadação com a desoneração ...
Proprietário que não fizer contas pode acabar pagando mais tributo, em vez de economizar Uma medida incluída na lei de desoneração da folha de pagamentos estabelece que empresas e pessoas físicas ...
A medida foi incluída no projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios, já sancionado por Lula. ...
O ministro da Fazenda citou que é necessário negociação e paciência para avançar com uma agenda estruturante, sem detalhar a que medida se referia —no dia anterior, Lula havia sancionado a desoneração ...
Presidente vetou quatro pontos da proposta; texto publicado nesta segunda (16) encerra negociação de mais de um ano Reportagem de Marianna Holanda e Renato Machado ...
Se não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer. ...
Abespetro alega que o regime especial tributário do setor, Repetro, "é contribuição essencial para gerar arrecadação de R$ 1,8 trilhão, seis vezes mais que a [subvenção] citada [pelo Inesc] desoneração ...
A permissão do resgate foi incluída no projeto de lei da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e municípios de 156 mil habitantes, aprovada na Câmara dos Deputados nesta ...
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