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O modelo de IVA proposto está presente em mais de 170 dos 193 países do mundo. Por que todos os países da União Europeia usam o IVA? ...
Dessa forma, indígenas que tiveram suas terras demarcadas após a Constituinte não teriam mais o direito de reivindicá-las. ...
Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nossa Constituição, um marco na democracia brasileira. ...
um modelo pretensamente social, regido por um diploma conhecido como Constituição Cidadã. ...
Em 2017, por exemplo, após perder o controle do Parlamento, Maduro criou uma Assembleia Constituinte com amplos poderes para neutralizar a oposição. ...
A primeira, do STF, rejeitou a tese do marco temporal, reconhecendo os direitos dos povos originários como previsto pelo legislador constituinte. ...
Dizia-se, no seu longo exercício da magistratura, que o Supremo era o guardião da Constituição e o ministro Moreira Alves o guardião do Supremo. ...
Composta majoritariamente por legisladores independentes de esquerda, a Assembleia Constituinte da primeira tentativa aparentemente avançou demais para parte da população em temas relacionados ...
É o que diz nossa Constituição no artigo 227: crianças e adolescentes são prioridade absoluta. ...
O trabalho da Assembleia Constituinte teve início em fevereiro de 1987. Ao todo, eram quase 600 constituintes, entre deputados e senadores, sendo apenas 26 mulheres. ...
Há apenas dez anos, o mundo político também se viu em crise, quando confrontado pela insatisfação popular nas chamadas Jornadas de Junho de 2013, e seguiu uma trajetória que acabou desembocando ...
A Constituição brasileira está sob ameaça dos gabinetes, dos porões e da hermenêutica Aniversários da Constituição de 1988 costumam ter, entre juristas, um certo tom triunfalista. ...
Por um lado, em prestígio à solução temporária adotada pelo legislador constituinte, não é prudente estabelecer, antes do fim do prazo assinalado, o regramento aplicável", disse, no voto. ...
"Está, portanto, configurada omissão inconstitucional em regulamentar o disposto no art. 7° da Constituição. ...
A tese do marco, articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, defende a restrição das terras indígenas às áreas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988 e pode repercutir ...
É uma ruptura clara com a intenção do constituinte." Em casos que já tenham sido resolvidos, inclusive na Justiça, segundo o STF, não cabe indenização. ...
Memória e controvérsia no Chile Para o mundo da esquerda, o golpe é avaliado em suas devastadoras consequências em termos de violações de direitos humanos. ...
Alguns dos manifestantes também pedem a convocação de uma Assembleia Constituinte —demanda que, no entanto, não ganhou tração no país. ...
Nos anos seguintes, o mundo jurídico fervilhou com debates sobre a Constituição, que seria promulgada em 1988. ...
Com o apoio de governo e oposição, ela foi aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em um primeiro passo para o seu andamento. ...
A efêmera aliança entre Pedro 1º e José Bonifácio prometia uma monarquia constitucional, mas a dissolução da Constituinte de 1823 anunciou a implantação de um regime absolutista. ...
O mesmo sentimento inspirou José Genoino (PT) na Constituinte e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) após a vitória de Lula sobre Bolsonaro: o papel das Forças Armadas na segurança interna do ...
O paradoxo da anistia Já no Brasil, o final da ditadura tem como contextos-chave o paradoxo da anistia e a Constituição de 1988. ...
Com o partido do ultradireitista José Antonio Kast dominando a Assembleia Constituinte e a direita em geral com a maioria no Congresso, Boric busca não melindrar demasiado o setor. ...
Contra o absolutismo do Estado, foi imposta uma Assembleia Constituinte pretendendo nova Constituição, mais justa, para o país. ...
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