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Até 2020, os casos de empate eram resolvidos pelo presidente do Carf, que é alguém da Receita. ...
Entre as iniciativas para elevar a arrecadação está o projeto de lei que muda as regras de julgamentos de conflitos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado ...
Apesar de derrota, ministro comemora aprovação de projeto do Carf e diz que ele reverte 'privatização' da Receita Federal O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (30) que ...
Depois de garantir uma vitória no Senado com a aprovação das novas regras do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) sofreu uma derrota dupla ...
O Senado aprovou e agora vai à sanção o projeto que restabelece ao governo o voto de desempate no Carf, vitória parcial do ministro da Fazenda, que teve que ceder ao longo da tramitação. ...
Projeto de lei restabelece o chamado voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma das principais medidas do ministro da Fazenda para elevar a arrecadação na tentativa ...
O governo federal projeta uma arrecadação de R$ 54 bilhões com a redução de litígios no Carf em 2024. ...
Uma é o projeto de lei que muda as regras de julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
Ela ponderou que eventual fracasso em iniciativas -- como a que muda regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ou a que regulamenta vitórias tributárias na Justiça —inviabilizará ...
O Senado pode votar o projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas votações do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
Por Ranier Bragon Orçamento federal O Senado deve votar em plenário o projeto de lei que devolve ao Executivo o voto de qualidade nos julgamentos do Carf, uma das pautas prioritárias da equipe ...
Desempate O Senado pode votar o projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas votações do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
Para haver tal aumento, o governo precisa ganhar processos no "tribunal da Receita" (Carf) e, para tanto, mudar a lei (para ter voto de desempate) e ainda conseguir levar o dinheiro das vitórias ...
metas fiscais já sinalizadas, o governo dependerá do Congresso Nacional para uma aprovação de uma série de medidas para elevar a arrecadação de receitas, como a proposta que muda regras do Carf ...
Além dessas duas medidas, há um projeto de lei tramitando no Congresso que restitui o voto de minerva em questões tributárias julgadas no âmbito do Carf (Conselho de Administração de Recursos ...
O Senado deve votar na terça o projeto de lei do Carf. O texto passou pela CAE na última semana e agora será apreciado pelo plenário. Americanas. ...
O Estado não consegue cobrar, o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] vai ajudar um pouquinho e tal, mas não consegue cobrar", disse. ...
.); nós votamos o remanejamento (...) da Esplanada dos Ministérios; nós votamos a reforma tributária, nós votamos o Carf... Essas matérias todas em seis meses." ...
Hoje, indicador está em 17,9%; Carf, arcabouço fiscal e taxação de super-ricos ajudariam a amenizar perdas com desonerações Técnicos do governo estabeleceram como meta alcançar o patamar de 19% ...
O placar elástico da votação também mostrou força do governo para aprovar outras pautas, como a que altera as regras do Carf (que pode gerar receitas à União) e a Reforma Tributária. ...
A própria retomada do poder de desempate da Fazenda nos julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), já aprovada na Câmara, ainda precisa do aval ...
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto de lei que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
ministro voltou a dizer que a peça será apresentada "com equilíbrio", destacando que atingir esse objetivo dependerá da aprovação pelo Congresso de medidas fiscais, como a que muda regras do Carf ...
Victoria Azevedo ...
E repito: acho que não há corporativismo, porque muitos recursos que são levados ao Carf são dados em favor. ...
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