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"O PL do Carf só conseguiu os votos necessários para aprovação diante da inclusão dos dispositivos que agora foram vetados pelo presidente em exercício", diz. ...
Especialistas analisam lei sancionada nesta quinta que retoma regra vigente até 2020 Leia reportagem de Eduardo Cucolo ...
"O importante é a gente ter o Carf voltando a julgar. ...
O Carf é um organismo que atua como um tribunal julgando disputas bilionárias entre União e empresas sobre o pagamento de impostos; conta Renato Machado. ...
O texto autoriza o uso ilimitado de créditos de prejuízo fiscal para quitar débitos cuja cobrança foi mantida pelo voto de desempate da Fazenda no Carf. ...
Termina nesta quinta o prazo para a sanção do projeto de Lei do Carf, instância administrativa recursal vinculada à Receita Federal. Vetos vêm por aí. Impasse. ...
O refinanciamento dos débitos tributários foi parte de um acordo para agilizar a aprovação do projeto do Carf. ...
Do ponto de vista político, porém, já se reconhece na Fazenda que essa será uma batalha tão árdua quanto foi a do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), cujo projeto só foi aprovado ...
Nas discussões das votações do novo arcabouço fiscal, das novas regras do Carf (o "tribunal administrativo da Receita Federal) e da Reforma Tributária na Câmara, reivindicações da bancada ruralista ...
Há ainda R$ 97,9 bilhões em recuperação de créditos do Carf, após aprovação de projeto pelo Congresso que restaura o voto de minerva no colegiado que julga recursos tributários. ...
No Congresso, parlamentares do centrão relatam que a entrada de PP e Republicanos foi sacramentada no dia da votação do projeto que reestabeleceu o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo ...
Ajudamos na PEC da Transição, em matérias importantes como o arcabouço fiscal e Carf e acredito que não será diferente a partir do dia de agora. ...
A pressão de Lira para trocar MPs por projetos já deu resultado outras vezes, como nos casos do Carf, do programa Desenrola e da tributação das offshores. ...
Posteriormente, os questionamentos dos contribuintes serão analisados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em relação à CBS e por um tribunal administrativo vinculado ao Conselho ...
O presidente Lula deve sancionar ao longo da semana o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Carf. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 30 de agosto. ...
Temas sensíveis foram equalizados pelos parlamentares A partir da análise do percurso do PL do Carf no Senado Federal, desde a sua recepção até a sua aprovação na quarta-feira (30), observa-se ...
O mandatário também citou o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que antes beneficiava sempre os devedores para a União, em caso de empate. ...
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o Judiciário não têm uma jurisprudência consolidada sobre o tema. ...
O governo espera arrecadar outros R$ 97,8 bilhões no ano que vem com a retomada do poder da Fazenda de desempatar julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos ...
Há expectativa entre analistas do mercado que o Palácio do Planalto apresse a sanção do projeto do Carf, aprovado na semana passada pelo Senado. ...
Uma é o projeto de lei que muda as regras de julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
O Carf é um conselho, não um tribunal. O Brasil era o único país do mundo em que cabia ao devedor decidir se pagaria ou não a conta. ...
disse que, no início do ano, havia desconfiança em relação à capacidade do governo de avançar em medidas como a reoneração dos combustíveis e a mudança nas regras de julgamentos tributários no Carf ...
O mercado repercute, ainda, a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por mais quatro anos na Câmara e a retomada do voto de desempate no Carf (Conselho ...
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