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Em outro momento, ele disse que a previsão de ganhos adicionais em 2023 com mudanças no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) pode cair de R$ 50 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões ...
A Petrobras informou nesta quinta-feira (26) que uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a um recurso da Fazenda Nacional, tornando definitivo ...
O mal-estar já era explícito no fim de agosto, quando o governo aprovou novas regras para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) com o placar apertado de 34 votos a 27. ...
Nós votamos o [voto de desempate do] Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], o arcabouço fiscal, Reforma Tributária. ...
Higino também indicou que, caso a greve seja mantida, não vai convocar sessões do Carf. Com Diego Felix ...
a Receita, mas a distribuição das Demacs está desconectada da realidade dos setores econômicos", afirma a advogada Thais De Laurentiis, sócia do Rivitti e Dias Advogados e ex-conselheira do Carf ...
Como exemplo, cita que o caso do Carf, a aprovação de um arcabouço fiscal mais restritivo e o avanço da tramitação da Reforma Tributária no Legislativo. ...
O governo obteve uma série de vitórias nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) realizados após o retorno da regra que determina o voto de desempate por um representante ...
O Carf possui um estoque de R$ 1,1 trilhão. A nova regra do Carf foi sancionada no final de setembro. ...
"E 1.500 processos para o Carf julgar no ano é altamente factível, é altamente razoável", disse. O Carf terá que intensificar fortemente a pauta de julgamentos. ...
A história do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], a questão de antecipar pagamentos em troca de desistir do contencioso tributário com vantagem etc. ...
"Então ele está repondo, por meio do voto [de desempate] no Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], pela questão do ICMS, em relação à tributação das apostas online, uma atividade ...
virtude de decisões judiciais e avaliar a oportunidade de alterações legislativas que reduzam o custo das ações —o que inclui os acordos de transação, recentemente fortalecidos com a nova lei do Carf ...
Outros riscos ainda não estão totalmente mensurados pelo governo, como a derrubada dos vetos ao projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
A outra medida do PL do Carf é a questão da transação tributária, que reduz a pressão por Refis. Esses dois instrumentos são adequados. ...
Ministro afirmou que organização havia redigido alerta, mas texto não trata da questão Leia na reportagem de Alexa Salomão ...
O ministro Fernando Haddad disse diversas vezes que o Brasil poderia ser barrado da OCDE caso retirasse o voto de desempate no Carf, como tentou o Congresso Nacional, dizendo que o risco estava ...
Recentemente, outra declaração de Haddad sobre o Carf causou polêmica. ...
Segundo dados obtidos pela Folha via Lei de Acesso a Informação, depois que o governo perdeu o voto de desempate, cresceram no Carf os casos em que a União perdeu. ...
Uma metáfora usada mais de uma vez pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) gerou revolta em conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
O que é o voto de desempate do Carf O Carf funciona como um tribunal da Receita, que julga causas tributárias na esfera administrativa (sem envolver o Judiciário) —a União e as empresas têm ...
Ao lembrar, contudo, da aprovação do projeto de lei que restitui o voto de minerva em julgamentos sobre disputas tributárias no âmbito do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), ...
O Planalto queria aprovar na Câmara o projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários). ...
Fazem parte do esforço da Fazenda: a volta do voto de qualidade da Fazenda no Carf (tratei do tema na coluna de 3 de junho); a tributação dos fundos fechados no Brasil e no exterior; uma melhor ...
Após a operação, o Carf passou por uma reformulação. ...
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