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Nós votamos o [voto de desempate do] Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], o arcabouço fiscal, Reforma Tributária. ...
Higino também indicou que, caso a greve seja mantida, não vai convocar sessões do Carf. Com Diego Felix ...
a Receita, mas a distribuição das Demacs está desconectada da realidade dos setores econômicos", afirma a advogada Thais De Laurentiis, sócia do Rivitti e Dias Advogados e ex-conselheira do Carf ...
Como exemplo, cita que o caso do Carf, a aprovação de um arcabouço fiscal mais restritivo e o avanço da tramitação da Reforma Tributária no Legislativo. ...
O governo obteve uma série de vitórias nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) realizados após o retorno da regra que determina o voto de desempate por um representante ...
O Carf possui um estoque de R$ 1,1 trilhão. A nova regra do Carf foi sancionada no final de setembro. ...
"E 1.500 processos para o Carf julgar no ano é altamente factível, é altamente razoável", disse. O Carf terá que intensificar fortemente a pauta de julgamentos. ...
A história do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], a questão de antecipar pagamentos em troca de desistir do contencioso tributário com vantagem etc. ...
"Então ele está repondo, por meio do voto [de desempate] no Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], pela questão do ICMS, em relação à tributação das apostas online, uma atividade ...
virtude de decisões judiciais e avaliar a oportunidade de alterações legislativas que reduzam o custo das ações —o que inclui os acordos de transação, recentemente fortalecidos com a nova lei do Carf ...
Outros riscos ainda não estão totalmente mensurados pelo governo, como a derrubada dos vetos ao projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
A outra medida do PL do Carf é a questão da transação tributária, que reduz a pressão por Refis. Esses dois instrumentos são adequados. ...
Ministro afirmou que organização havia redigido alerta, mas texto não trata da questão Leia na reportagem de Alexa Salomão ...
O ministro Fernando Haddad disse diversas vezes que o Brasil poderia ser barrado da OCDE caso retirasse o voto de desempate no Carf, como tentou o Congresso Nacional, dizendo que o risco estava ...
Recentemente, outra declaração de Haddad sobre o Carf causou polêmica. ...
Segundo dados obtidos pela Folha via Lei de Acesso a Informação, depois que o governo perdeu o voto de desempate, cresceram no Carf os casos em que a União perdeu. ...
Uma metáfora usada mais de uma vez pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) gerou revolta em conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
O que é o voto de desempate do Carf O Carf funciona como um tribunal da Receita, que julga causas tributárias na esfera administrativa (sem envolver o Judiciário) —a União e as empresas têm ...
Ao lembrar, contudo, da aprovação do projeto de lei que restitui o voto de minerva em julgamentos sobre disputas tributárias no âmbito do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), ...
O Planalto queria aprovar na Câmara o projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários). ...
Fazem parte do esforço da Fazenda: a volta do voto de qualidade da Fazenda no Carf (tratei do tema na coluna de 3 de junho); a tributação dos fundos fechados no Brasil e no exterior; uma melhor ...
Após a operação, o Carf passou por uma reformulação. ...
"O PL do Carf só conseguiu os votos necessários para aprovação diante da inclusão dos dispositivos que agora foram vetados pelo presidente em exercício", diz. ...
Especialistas analisam lei sancionada nesta quinta que retoma regra vigente até 2020 Leia reportagem de Eduardo Cucolo ...
"O importante é a gente ter o Carf voltando a julgar. ...
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