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Pela legislação, a interrupção da gravidez ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou há diagnóstico de anencefalia do feto. ...
A defesa afirma ainda que "embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese assemelha-se aos casos de aborto de fetos com anencefalia", que ...
Hoje, existe mais uma condição para o procedimento, que é a anencefalia do feto. E os direitos reprodutivos continuam sendo o principal ponto de conflito na bancada feminina até hoje. ...
Como se sabe, a prática é autorizada no país em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e em caso de feto anencefálico. ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
O aborto é autorizado no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
No Brasil, a interrupção de uma gravidez é permitida nos casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto. ...
A promotora Fabiana Dal Mas, do Ministério Público de São Paulo, explica há três situações em que a interrupção da gravidez é permitida: em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do ...
Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto —este último ...
O aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
Pesquisa Datafolha em maio mostrou que 39% dos brasileiros acham que a lei sobre o assunto deve continuar como está, com permissão somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia ...
O aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto —este último garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ...
Restrição ao aborto Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. ...
Mais recentemente, o aborto foi autorizado também para mulheres cujo feto tem anencefalia (quando faltam partes do cérebro). ...
O Supremo Tribunal Federal acrescentou mais uma situação, que a anencefalia", enumerou. ...
O aborto é legal no Brasil em caso de estupro, risco de morte para a grávida e anencefalia do feto —esta última por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). ...
No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —esta última é válida por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). ...
"A normativa que fala especificamente do caso de anencefalia, inclusive, dá orientações sobre como realizar o aborto na 27ª semana [de gestação]. ...
Apenas 131 delas (8%) ocorreram por causas autorizadas no Brasil: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. ...
impensável que os Estados não tenham como fazer ou se neguem a fazer algo que a lei obriga", diz Buarque, em referência ao aborto legal no Brasil —nos casos de estupro, risco de vida à mãe ou anencefalia ...
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