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que o aborto é permitido por lei e previsto para atendimento no SUS: quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro ou quando a gestação for de feto anencéfalo ...
Essa situação ocorre em três casos: quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro ou quando a gestação for de feto anencéfalo (neste último caso, segundo ...
Só depois, em 2012, o STF por maioria - e não por unanimidade - decidiu que o aborto de anencéfalo não seria criminalizado. Desde lá, eu já vinha separando as duas coisas. ...
Considera que o STF agiu bem ao admitir interrupção da gravidez de feto anencéfalo, mas entende que eventual ampliação dos casos em que o aborto não é considerado crime deveria ser objeto de ...
Mesmo nos casos de mulheres que sofrem um estupro ou que recebem o diagnóstico do bebê anencéfalo, eu sou contra. O direito à vida é o ponto. ...
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. ...
O aborto só é permitido no Brasil nos casos de estupro, risco de vida da mãe e quando o feto é anencéfalo. ...
No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco de vida da mãe e quando o feto é anencéfalo. ...
Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. ...
Com oito meses de gravidez, a dona de casa Girlândia Silva, 29, recebeu o aviso: um exame havia apontado que seu bebê era anencéfalo. ...
permitido e pode ser feito em alguns hospitais da rede pública em apenas três casos: quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro ou a gestação for de feto anencéfalo ...
O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. ...
Uma mulher de 28 anos, com câncer e grávida de um feto anencéfalo, teve o aborto negado, assim como a menina Belén, de 11, estuprada pelo padrasto. ...
De todos os fatores de risco, o aborto é o que menos depende do sistema de saúde, esbarrando na legislação que só permite o procedimento em caso de estupro, feto anencéfalo ou risco à saúde da ...
A interrupção da gravidez do feto anencéfalo, autorizada pelo STF em 2012, não é considerada aborto, porque não haveria real expectativa de vida após o parto. O texto foi corrigido. ...
ao direito ao aborto, ainda considerado crime contra a vida humana pelo Código Penal –salvo quando há risco de vida para a mulher, quando a gravidez é resultante de estupro ou o feto é anencéfalo ...
consolidar no SUS os serviços "de interrupção da gravidez", mas seguindo a legislação atual -no Brasil, o aborto é crime, exceto em casos de estupro, risco de vida da mãe e quando o feto é anencéfalo ...
O Supremo Tribunal Federal fez bem ao admitir a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. ...
aprovada em comissão de juristas, autorizava a interrupção da gravidez até a 12ª semana se médico ou psicólogo atestasse que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade ou nos casos de feto anencéfalo ...
Coisas como aborto de feto anencéfalo, união estável de pessoas do mesmo sexo e outras. A falta de confiança no Judiciário é justa? Difícil responder. ...
O carpinteiro Haroldo Lucena, 49, e sua mulher Maricelma da Silva, 31, deixaram Caicó (Rio Grande do Norte), para ver de perto o papa Francisco. Trouxeram dois filhos gêmeos, de 1 ano e cinc ...
recentemente julgados no Supremo, como a extradição do italiano Cesare Battist, as ações que reconheceram o direito à união estável para casais do mesmo sexo e o aborto no caso de feto comprovadamente anencéfalo ...
" BBC Brasil Gravidez de anencéfalos é considerada de alto risco 'CHOREI TANTO' A dona de casa pernambucana Elisa (nome fictício), 23, descobriu estar grávida de um bebê anencéfalo ...
mais geraram repercussão nas sessões do STF dos últimos anos, como união homoafetiva, cotas raciais, pesquisa em células-tronco e direito da mulher de interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo ...
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