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Tais exceções vigoram também no Brasil, que ainda a autoriza na gestação de feto anencéfalo, de acordo com decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal. ...
Hoje, abortar no país vizinho só é permitido em caso de estupro ou risco de vida para a mãe, exceções que também vigoram no Brasil (aqui se admite ainda a interrupção em caso de feto anencéfalo ...
A gestão Bolsonaro, ademais, atenta até contra as possibilidades previstas na lei e na jurisprudência —os casos de estupro, risco à vida da mãe e feto anencéfalo. ...
o enquadramento da situação na lei brasileira, que permite o aborto quando a gravidez decorre de estupro, se há risco para a mãe e, por decisão do Supremo Tribunal Federal, quando o feto é anencéfalo ...
O aborto no Brasil é um direito legal previsto em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
Eles só podem ocorrer quando a gravidez decorre de estupro, comporta risco para a vida da mulher ou resulta em feto anencéfalo. ...
A legislação brasileira assegura o direito ao aborto legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
E, desde 2012, há a autorização, pelo STF, no caso de feto anencéfalo. ...
Pela lei brasileira, o aborto é autorizado em três situações: quando a gestação decorre de estupro, quando o feto é anencéfalo (sem cérebro) e quando a mãe corre risco de morrer. ...
Segundo a ministra, o governo Bolsonaro não patrocinará qualquer alteração na legislação em vigor no país que permite aborto em casos de estupro, de risco de vida à mulher e feto anencéfalo. ...
Direito assegurado pelo Estado brasileiro, o aborto legal —previsto em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna— por vezes ainda esbarra na chamada ...
Outros grupos também são enfáticos em defender a legislação brasileira, que permite o aborto em três casos —estupro, risco de morte materna e feto anencéfalo—, e em criticar o fundamentalismo ...
O artigo 128 do Código Penal permite o aborto em três circunstâncias: estupro, risco de morte da mãe e feto anencéfalo. ...
No Brasil, a Justiça não pune três tipos de aborto: por estupro, quando o feto é anencéfalo (sem cérebro) e quando a mãe corre risco de morrer. ...
Atualmente, é permitido abortar legalmente em três situações no Brasil: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da mulher ou quando o feto é anencéfalo. ...
Na primeira situação: possibilidade de uniões homoafetivas e de interrupção da gestação de feto anencéfalo. ...
Aborto é crime, segundo o código penal, só há três excludentes [estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo]. ...
Um tema que também teve forte presença na legislatura passada foi a tentativa de endurecer as regras do aborto, hoje permitido nos casos de feto anencéfalo, gravidez decorrente de estupro ou ...
No Brasil, o limite estabelecido é zero, sendo tolerado em três situações bastante específicas: quando há violência sexual contra a mulher, quando o feto é anencéfalo e quando a gravidez representa ...
mulher não precisa de autorização da Justiça e não há período obrigatório de espera para a realização do aborto legal, que só é feito nos casos em que houve violência sexual, em que o feto é anencéfalo ...
No Brasil, o aborto é permitido por lei em três tipos de gravidez: estupro, risco à vida da mulher ou feto anencéfalo. ...
A Defensoria Pública da União recomendou, na quinta-feira (28), que a Anvisa volte a permitir a venda em farmácias para o uso em casos legais de aborto (risco de morte da mãe, feto anencéfalo ...
Também não é crime abortar em caso de risco de morte materna ou quando o feto é anencéfalo. ...
Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o procedimento não é crime caso o feto seja anencéfalo. ...
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