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No Brasil, a interrupção de uma gravidez é permitida nos casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto. ...
A promotora Fabiana Dal Mas, do Ministério Público de São Paulo, explica há três situações em que a interrupção da gravidez é permitida: em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto —este último ...
No Brasil, a lei autoriza o procedimento quando a gestação resultar de estupro, implicar risco para a vida da mãe, ou em caso de feto anencéfalo. ...
O aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
Pesquisa Datafolha em maio mostrou que 39% dos brasileiros acham que a lei sobre o assunto deve continuar como está, com permissão somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia ...
O aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto —este último garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ...
Restrição ao aborto Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. ...
Mais recentemente, o aborto foi autorizado também para mulheres cujo feto tem anencefalia (quando faltam partes do cérebro). ...
Em 2012, uma terceira situação, casos de gravidez de feto anencéfalo, foi autorizada pelo STF. ...
O Supremo Tribunal Federal acrescentou mais uma situação, que a anencefalia", enumerou. ...
O aborto é legal no Brasil em caso de estupro, risco de morte para a grávida e anencefalia do feto —esta última por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). ...
No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —esta última é válida por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). ...
"A normativa que fala especificamente do caso de anencefalia, inclusive, dá orientações sobre como realizar o aborto na 27ª semana [de gestação]. ...
Apenas 131 delas (8%) ocorreram por causas autorizadas no Brasil: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. ...
O guia ignora, por exemplo, os casos em que o procedimento é previsto por lei —estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo—, afirmando que "todo aborto é um crime". ...
ou anencefalia. ...
No Brasil, o aborto é crime segundo o Código Penal e permitido em apenas três casos: risco de vida da mãe; gravidez resultante de estupro; e anencefalia do feto, sendo este último fruto de decisão ...
Pela legislação brasileira, o aborto é autorizado nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, anencefalia do ...
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