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A ex-ministra chegou a atuar para impedir aborto em uma criança de 10 anos que engravidou por estupro e, por isso, virou alvo de investigação (que foi arquivada em dezembro). ...
Um escandaloso caso recente em São Paulo —em que uma juíza negou direito ao aborto a uma mulher com feto anencéfalo— é exemplo dos riscos dessa matéria. ...
, inclusive nos casos de anencefalia, risco à vida da mãe e estupro. ...
O texto também acabaria com as autorizações para aborto no país em caso de anencefalia e risco à vida da mãe. ...
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna —o que poderia ser revogado em caso de promulgação ...
O aborto é permitido hoje no Brasil apenas em três hipóteses: estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto (má formação no cérebro). ...
Ela se refere à decisão do STF que autorizou o aborto em casos de anencefalia. Sem cérebro, de fato, é impossível sentir dor, mas isso não é argumento válido. ...
A decisão também refutou o argumento da defesa de que o caso se assemelha ao de fetos anencéfalos, em que o direito ao aborto foi garantido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ...
no país —anencefalia e risco à vida da mãe. ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. ...
Segundo o Datafolha, 71% querem ou manter a lei como ela está —só admitindo o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto— ou restringi-la ainda mais. ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF em 2012. ...
membros do colegiado já se pronunciaram contra o acesso ao procedimento, hoje previsto em lei em casos de gravidez após estupro, quando há risco de morte materna ou quando há gestação de feto anencéfalo ...
o feto for anencéfalo (má formação no cérebro). ...
Pela legislação, a interrupção da gravidez ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou há diagnóstico de anencefalia do feto. ...
A defesa afirma ainda que "embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese assemelha-se aos casos de aborto de fetos com anencefalia", que ...
Inclusive esse caso… [confusão, gritos sobrepostos] O aborto é o principal ponto de dissenso na bancada feminina. ...
Como se sabe, a prática é autorizada no país em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e em caso de feto anencefálico. ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
O aborto é autorizado no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
No Brasil, a interrupção de uma gravidez é permitida nos casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto. ...
A promotora Fabiana Dal Mas, do Ministério Público de São Paulo, explica há três situações em que a interrupção da gravidez é permitida: em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do ...
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