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, a Prefeitura de São Paulo constrange mulheres a não terem acesso ao que lhes é de direito: a interrupção da gravidez nas hipóteses permitidas legalmente (estupro, risco à vida da mulher e anencefalia ...
A interrupção legal da gestação é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos, que não têm nenhuma chance de sobreviver depois do parto. ...
, em vez de dificultá-lo para ganho político A interrupção de gravidez é assunto de saúde pública e autorizada no Brasil em situações específicas, casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia ...
No Brasil, o aborto é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
O aborto é autorizado no Brasil em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
A interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
Tendo em vista a ADPF 442, cabe ao STF analisar a ação sobre a descriminalização do aborto. ...
Pautas da direita e da esquerda se mexem devagar, o que pode incentivar diálogo A legislação e a jurisprudência brasileiras eximem de punição o aborto realizado em fetos anencéfalos ou gerados ...
Ou seja, que o aborto no Brasil siga sendo permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos, que não têm nenhuma chance de sobreviver ...
Tribunal Federal), quando é constatada anencefalia fetal. ...
O aborto só é autorizado caso a gravidez represente risco à mulher, seja fruto de violência sexual ou em fetos com anencefalia fatal. ...
Mirian, então, decidiu fazer um aborto legal. No Brasil, o procedimento é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
, as conclusões da Pesquisa Nacional de Aborto de 2021 e um mapa sobre o direito ao aborto legal na América Latina. ...
as pacientes a seguirem com a gravidez e a ficarem com o recém-nascido —ou a encaminhá-lo para adoção, apesar de a lei prever a interrupção em casos de estupro, risco à vida materna e feto anencéfalo ...
de gestação sendo autorizada no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
, feto anencéfalo). ...
No Brasil, como se sabe, a interrupção da gravidez só é permitida nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e feto anencefálico. ...
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