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Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna —o que poderia ser revogado em caso de promulgação ...
O aborto é permitido hoje no Brasil apenas em três hipóteses: estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto (má formação no cérebro). ...
Ela se refere à decisão do STF que autorizou o aborto em casos de anencefalia. Sem cérebro, de fato, é impossível sentir dor, mas isso não é argumento válido. ...
A decisão também refutou o argumento da defesa de que o caso se assemelha ao de fetos anencéfalos, em que o direito ao aborto foi garantido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ...
no país —anencefalia e risco à vida da mãe. ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. ...
Segundo o Datafolha, 71% querem ou manter a lei como ela está —só admitindo o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto— ou restringi-la ainda mais. ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF em 2012. ...
membros do colegiado já se pronunciaram contra o acesso ao procedimento, hoje previsto em lei em casos de gravidez após estupro, quando há risco de morte materna ou quando há gestação de feto anencéfalo ...
o feto for anencéfalo (má formação no cérebro). ...
Pela legislação, a interrupção da gravidez ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou há diagnóstico de anencefalia do feto. ...
A defesa afirma ainda que "embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese assemelha-se aos casos de aborto de fetos com anencefalia", que ...
Inclusive esse caso… [confusão, gritos sobrepostos] O aborto é o principal ponto de dissenso na bancada feminina. ...
Como se sabe, a prática é autorizada no país em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e em caso de feto anencefálico. ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
O aborto é autorizado no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
No Brasil, a interrupção de uma gravidez é permitida nos casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto. ...
A promotora Fabiana Dal Mas, do Ministério Público de São Paulo, explica há três situações em que a interrupção da gravidez é permitida: em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do ...
Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto —este último ...
No Brasil, a lei autoriza o procedimento quando a gestação resultar de estupro, implicar risco para a vida da mãe, ou em caso de feto anencéfalo. ...
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