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O governo Lula é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). ...
Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Anistia, que afrouxa as regras de fiscalização e transparência no cumprimento das cotas para mulheres. ...
Outra medida que está sendo estudada é a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe quem pode apresentar ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). ...
Pelas estimativas do relator, o impacto da PEC é de R$ 1,54 bilhão em 2024; R$ 1,73 bilhão em 2025; R$ 1,86 bilhão em 2026; e R$ 1,98 bilhão em 2027. ...
A iniciativa foi apresentada nesta terça (13) por meio de uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que discute a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. ...
"O que estamos fazendo hoje, dando seguimento ao que foi aprovado na Câmara, é uma PEC que estabelece a cota racial, erroneamente chamada por alguns da imprensa como PEC da Anistia. ...
Ele é considerado um parlamentar próximo das Forças Armadas e tem uma atuação dedicada aos militares, sendo autor da PEC (proposta de emenda Constitucional) que quer garantir que o orçamento ...
Na Câmara, são lembrados projetos que foram tema de intensos debates na primeira metade do ano, como o projeto de lei Antiaborto por Estupro, a PEC das Drogas e a proposta que proíbe a delação ...
A capacidade de o país manter a responsabilidade e a organização fiscal, nossa vulnerabilidade há de muito, volta a ser questionada a partir da infeliz proposta da PEC dos Precatórios. ...
Fique de olho: Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com esforço concentrado a partir de segunda-feira (12), comissão do Senado pode votar PEC da Anistia e projeto que susta parte de decreto ...
Já prevendo a derrubada da norma no STF, por inconstitucional, propôs-se no Senado emenda à Constituição (PEC 48) para nela entronizar a aberração, em aberto desafio, ou desaforo, a ministros ...
A PEC 65/2003 iria aumentar a rigidez organizacional do BC, dificultando a adequação às transformações econômicas, tecnológicas e sociais. ...
Há razões de sobra para justificar a aprovação da PEC 65. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. ...
Alguns extremamente perigosos, como a PEC 48/2023, que busca inserir o marco temporal na Constituição, e a PEC 59/2023, que tenta transferir a competência da demarcação para o próprio Congresso ...
Ainda restam ressentimentos dos senadores de que mudanças acertadas na Casa não foram cumpridas na votação final da PEC. Boa parte delas caiu. ...
Há no Congresso, atiçada pela bancada da bala, uma PEC para ampliar a segurança jurídica e transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. ...
É fundamental que o Susp seja inserido no escopo da Constituição Federal, a partir de uma PEC. ...
importância de degustar os vegetais de corpo presente, a maneira como curei minha depressão simplesmente respirando ou "eu tô mostrando minha bunda para o algoritmo chamar sua atenção para a PEC ...
O Senado definiu o saneamento como um setor importante na tramitação da PEC, mas ele ficou sem tratamento diferenciado. ...
O governo liquidou a fatura de precatórios represados no governo Bolsonaro, após a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. No entanto, os valores seguem em alta. ...
A alteração do indexador, porém, precisaria ser feita por PEC, o que se torna um desafio para o governo, que precisaria do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação. ...
Na prática, a PEC reduz a reserva de recursos destinados a candidatos pretos e pardos. ...
As carreiras do Judiciário, por exemplo, pressionam pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores ...
repita É correta, ainda que tardia, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade de trechos da emenda constitucional 123, de 2022, posta em vigor naquele ano pela chamada PEC ...
Em sua última proposta, o governo ofereceu reajuste de 23% para os cargos da carreira e até 14,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC). ...
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