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Nesta quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, com 35 votos favoráveis e 15 contrários. ...
A mudança no abono salarial depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). As regras de acesso ao seguro-desemprego, por sua vez, ficarão inalteradas. ...
Aos gritos de "retira a PEC", "e se fosse a sua filha?" ...
Ainda em julho, a desconfiança dos investidores levou o Tesouro Nacional a pagar juros próximos ao observado em 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu aprovar a PEC Kamikaze ...
A PEC já recebeu o número necessário para ser protocolada na Câmara Federal, de acordo com a deputada. ...
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar. O pacote também deve incluir outras ações. ...
Trata-se de uma crítica ao debate acerca do fim da escala 6x1, medida que consta em PEC (proposta de emenda à Constituição) a ser protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com base no ...
Recentemente, a Assembleia aprovou em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que flexibiliza o patamar de investimentos na educação. ...
Haddad informou ainda que o pacote seria formado por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e uma PLC (Projeto de Lei Complementar). ...
Escala é, na prática, um regime escravista disfarçado, que retira do trabalhador o direito fundamental de ter uma vida saudável, equilibrada e digna Nos últimos dias, a PEC que propõe o fim da ...
O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais. ...
Houve a equivocada PEC 32. Mas, conforme esperado —e felizmente— ela nunca ganhou tração no Congresso Nacional. Acabou abandonada pelo mesmo governo que a apresentara em 2021. ...
Nele, foi incluída a preocupação dos governadores com a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal. ...
Na parte referência à segurança pública, os governadores afirmam que, caso aprovada, a PEC da Segurança Pública trará "incertezas". ...
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar. ...
Em tese, o que mais se aproxima de um esboço de política de Estado para o setor é a PEC da Segurança, há meses na gaveta do Executivo e já alvo de críticas de governadores oposicionistas, que ...
Uma solução pode ser limitar a PEC para a desestatização apenas da Copasa, companhia que acumula rejeição junto a prefeitos de diversas regiões do estado. ...
É verdade que Haddad foi oficializado como titular da Fazenda quando a discussão da PEC já estava em curso. A nova regra fiscal do governo ainda era um enigma. ...
À espera de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC não discute a privatização do acesso à praias, mas pode mudar de mãos o dinheiro do imposto cobrado pelo ...
Ao defender a proposta em suas redes sociais, o psolista fez uma provocação aos bolsonaristas ao questionar se o projeto terá o apoio "dos deputados que se negaram a assinar a PEC da escala 6x1 ...
Lewandowski assumiu a pasta da Justiça em fevereiro deste ano e, desde então, apresentou duas propostas legislativas, com destaque para uma PEC. ...
Outros empresários avaliam que proposta traz pressão inflacionária e piora escassez de mão de obra O novo debate sobre a mudança na escala de trabalho dos brasileiros, que ganhou força com a PEC ...
O ministro Paulo Pimenta (Secom) disse na terça-feira (12) apoiar a redução da escala 6x1: "Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC". ...
O governo local já havia encaminhado, no ano passado, uma PEC à assembleia visando derrubar essa obrigatoriedade, mas que ainda não foi aprovada. ...
O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. ...
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