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Nesse sentido, a PEC 5 veda a aquisição de bens de uso pessoal com imunidade. ...
Mais recentemente, petistas surfaram na onda de fake news contra a mal chamada PEC das Praias, proposta por Flávio Bolsonaro. ...
O ponto da unificação de dados é apoiado pelo Ministério da Justiça, mas só deve ser abordado após a aprovação da PEC. ...
A PEC é outra das prioridades do ministério para este semestre. O texto deve ser enviado à Casa Civil nesta semana, como mostrou o Painel. ...
Além disso, a PEC mantém a mesma estrutura falida de duas polícias existente nos estados e no Distrito Federal. ...
A redação inicial da PEC 45/2024 ousou questionar esses dogmas. Mas o Congresso recebeu romarias de associações de classe do sistema de Justiça para a conversão dos parlamentares. ...
A PEC apenas determinava que uma lei complementar trataria das verbas fora do teto remuneratório, hoje de R$ 44 mil mensais no âmbito federal. ...
A PEC amplia competências da PF (Polícia Federal) e transforma a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em polícia ostensiva, além de constitucionalizar fundos ligados ao tema. ...
O déficit foi grande e a PEC da Transição viabilizou isso. Em 2024, houve uma política mais rigorosa. O desafio agora é retomar a geração de superávits primários. ...
Em nota técnica, o órgão afirma que a PEC usurpa competências da União e viola o princípio da vedação ao retrocesso ambiental. ...
Em 2023, sob os efeitos da EC 126/2022 ("PEC da Transição"), o resultado estrutural piorou ainda mais ante 2022, para um déficit de 1,9% do PIB (o maior desde 2014). ...
presidente do movimento O Sul É o Meu País, afirmou que uma aliança de "movimentos autonomistas e independentistas do Brasil" planeja, em 2025, uma "grande coleta de assinaturas" para protocolar um PEC ...
Em 2023, o déficit fiscal estrutural foi de 2,14% do PIB potencial, puxado pela PEC da Transição. ...
Em outubro, após meses de negociação entre o presidente e colegas, a Assembleia aprovou uma PEC que abriu caminho para a reeleição dele. ...
"O MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/2023), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza ...
Aceitou a PEC da Transição e deu o maior apoio a Lula e ao arcabouço de Haddad —até chegar ao ponto em que ficou claro ser insuficiente. ...
Em dezembro de 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oficializou o nome da capital como "João Pessoa", em substituição ...
"É indispensável definir o percentual ou o valor exato da complementação a ser comprovado mediante aplicação no ensino integral, conforme previsto pela PEC. ...
Em 2024, entretanto, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a PEC da Anistia, que limitou a verba eleitoral a negros para 30%, depois de descumprimento generalizado dos partidos em relação à ...
Debate acerca da rotina dos trabalhadores ganhou força em 2024 com PEC e movimento nas redes sociais Os debates sobre o fim da escala 6x1, na qual o profissional trabalha seis dias na semana ...
Veja alguns projetos da pauta ideológica discutidos na CCJ em 2024: PEC das Drogas O colegiado aprovou a PEC por 47 votos favoráveis e 17 contrários em junho. ...
E o que pretende a PEC 5/2023? ...
A PEC de Ricardo Lewandowski propõe que a União tenha o poder de estabelecer as diretrizes da política de segurança, dividindo (ou diminuindo, de acordo com o ponto de vista) a responsabilidade ...
Programas como o PEC, diz ele, deveriam ser uma política perene. ...
"O setor de serviços tem muitas empresas pequenas, se ele passa por uma redução de 44 horas para 36 horas, como sugere a PEC [proposta de emenda constitucional], pode ser bastante problemático ...
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