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O Congresso aprovou e promulgou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concedeu esse perdão e estabeleceu o percentual de 30% de repasse mínimo para as candidaturas. ...
Já em uma PEC que propunha mais rigidez nas penas contra usuários de drogas, Wagner e Carvalho votaram contra e Randolfe Rodrigues optou por não votar. Do Val e Contarato estavam ausentes. ...
O governo federal e governos estaduais ligados ao campo da direita travam um embate por protagonismo desde a apresentação da PEC da Segurança Pública pelo Ministério da Justiça, em abril. ...
Além da Lei Orçamentária, a ministra citou propostas como a do devedor contumaz, a que corta benefícios fiscais e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública. ...
Muito se fala sobre a forte expansão do Auxílio Brasil/Bolsa Família e a PEC da Transição (ao longo de 2021-23), mas é importante assinalar que parte relevante do quadro fiscal deteriorado atual ...
Projetos como a PEC da Segurança Pública, a punição de devedores contumazes e a aprovação do Orçamento para 2026 ficam ameaçados. ...
A elaboração do Orçamento de 2026, que definirá quais gastos e programas serão executados no ano eleitoral, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e a aprovação de Jorge ...
A estimativa foi feita a partir de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de conteúdo semelhante ao projeto do Senado. ...
O senador avaliou ainda que alguns trechos são inconstitucionais e serão retirados do texto, podendo ser discutidos posteriormente por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança ...
O presidente da Camara dos Deputados, Hugo Motta, fala com a imprensa após reunião de líderes Pedro Ladeira Pedro Ladeira/Folhapress Um aliado de Lula cita como exemplos a PEC da Blindagem, a ...
A PEC aprovada pela Câmara está parada no Senado. ...
Para Pedro Paulo, grupos avessos tentam evitar avanço da PEC Fala vem um dia após a ministra apontar excessos no texto O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que a PEC (Proposta de Emenda à ...
Lula estimulou a disputa política na Câmara para evitar o avanço de matérias que o Executivo se colocou contra, a exemplo da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem e o projeto de ...
Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tinha objetivo parecido, efetivando vínculos temporários e afrouxando as regras de aposentadoria para esses agentes ...
Pelo menos dez legisladores que inicialmente apoiaram a PEC voltaram atrás (a medida não tem efeito, o texto continua tramitando). ...
queria no fim da desoneração da folha, no Perse (benefício criado na pandemia para socorrer o setor de eventos), na inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal no arcabouço fiscal, na PEC ...
Algumas, como a PEC da Blindagem, quase tiveram sucesso. ...
Sempre atuei de forma clara e com posições coerentes, nunca na surdina e erraticamente como agiu o presidente da Câmara na derrubada do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], na PEC da Blindagem ...
a PEC da Blindagem Kayo Magalhaes - 16.set.2025 Câmara dos Deputados Em resposta ao STF, a Câmara dos Deputados aprova o texto principal da PEC da Blindagem, que previa ampliar o foro especial ...
A PEC aprovada pela Câmara era ainda mais benevolente e, além de resgatar paridade e integralidade, permitia aumentar o valor de aposentadorias já concedidas. ...
Outros obstáculos, como a relação tensa entre Câmara e Senado após a derrubada da PEC da Blindagem, hoje já estão superados e já existe sinalização de que o projeto teria boas chances de aprovação ...
sempre bom lembrar— é um apelido que protege nomes e siglas, arranjado por deputados e senadores de direita e extrema direita para propor todo tipo de viradas de mesa e maracutaias, a exemplo da PEC ...
A aprovação da PEC é a prioridade da bancada negra neste momento. ...
O presidente do Senado não indicou na nota divulgada à imprensa se a PEC aprovada na Câmara também passará a tramitar no Senado. ...
Enem 2016 - Escolas ocupadas Em 2016, centenas de escolas pelo país foram ocupadas por estudantes em protesto contra a PEC 241 (que limitou os gastos com educação), a reforma do ensino médio ...
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