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"Nós vamos mostrar hoje por que nós votamos pela PEC das prerrogativas [PEC da Blindagem], para evitar que o STF venha a ter poder dentro desta Casa", disse Allan Garcês (PP-MA) ao orientar voto ...
Boa parte da insatisfação da Câmara com o STF se deve aos mais de 80 inquéritos na corte que investigam possíveis desvios em emendas parlamentares, o que ensejou reações dos deputados, como a PEC ...
O exemplo da aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara, medida que não possui nenhum respaldo político e social significativo, ilustra bem essa situação de engrandecimento do Legislativo. ...
Além do projeto de Daiana Santos, há ainda uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns ...
Só depois disso a PEC pode ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovada, seguir para votação em dois turnos no plenário. ...
cobrar redução de gastos, pois os deputados derrubaram a MP que poderia economizar R$ 15 bilhões em despesas no ano que vem, um dia após aprovar uma contrarreforma da Previdência por meio de uma PEC ...
Paulinho afirmou no fim de setembro que o texto só seria votado quando houvesse aval dos senadores, para evitar o mesmo fim da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem. ...
No pleito de 2022, a irresponsabilidade atingiu novo patamar com a chamada PEC Kamikaze de Jair Bolsonaro (PL) —aprovada, aliás, pela quase totalidade do Congresso. ...
Além disso, em vez de lutar contra direitos, o país lotou as ruas no mês passado para se opor à PEC da Blindagem, à anistia e para defender a justiça social. ...
O segundo fator é a impossibilidade de usar o espaço adicional de cerca de R$ 12 bilhões garantido pela nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que incorporou na base de ...
Esse avanço coincide com o posicionamento de Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que nas últimas semanas se destacou ao se opor à PEC da Blindagem —vista como tentativa do Congresso de se blindar ...
na última semana, a Câmara derrubou a MP (medida provisória) que elevaria impostos para reforçar a arrecadação e ajudaria a segurar despesas obrigatórias, além de ter dado sinal verde a uma PEC ...
Megaoperação de combate a crimes sexuais contra crianças reforça importância de ações integradas Política eficaz no setor independe de constitucionalização, como a PEC da Segurança de Lula ...
O Executivo segue em sua política fiscal expansionista iniciada até antes mesmo da posse com a PEC da transição e sem alteração da conta de isenções e benefícios. ...
Proposta em fevereiro pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC está estacionada até agora no mesmo lugar, apesar de o tema ser amplamente abordado na propaganda petista e governista. ...
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) tramita há mais de dez anos no Congresso para incluir a caatinga e o cerrado. Indígenas e quilombolas pedem ainda a demarcação de suas terras. ...
Prefeitura diz gastar R$ 1 milhão por dia com diárias para policiais na operação delegada Em evento com deputado bolsonarista na capital, prefeito também criticou PEC da Segurança Em meio ...
Caso permanecesse no Supremo, a PEC da Bengala facultaria a Barbosa ficar no tribunal até 2029, quando completa 75 anos. ...
Depois do desgaste com a PEC da Blindagem e as manifestações de rua, Motta vinha num esforço, que incluiu uma série de entrevistas, de melhorar a imagem da Câmara, ressaltando a aprovação de ...
A PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade no Senado após forte mobilização social. O presidente Lula vetou trechos do projeto que enfraqueciam a Lei da Ficha Limpa. ...
A votação que uniu governo e oposição também foi interpretada como estratégia para recuperar a imagem do Congresso, após as críticas provocadas pela tentativa de emplacar a PEC (proposta de emenda ...
Senado O Senado arquivou no dia 24 de setembro, após forte pressão da opinião pública, a PEC da Blindagem, que tentava restringir processos contra deputados e senadores. ...
indica estabilidade na recuperação da imagem do governo, em meio aos rachas na direita e à adesão popular a pautas como a reforma do Imposto de Renda e a rejeição à anistia a Bolsonaro e à PEC ...
Com processos na Câmara, líderes da insurreição que aviltou função parlamentar podem ser suspensos Ação foi uma de várias da oposição, como a PEC da Blindagem e a campanha contra o Brasil ...
Na véspera de derrubar a MP, a Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e cria uma pauta-bomba para ...
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