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determina que população decida sobre o tema na eleição municipal de 2028 Texto apresentado pelo deputado Mendonça Filho também veda contingenciamento a fundos do setor O novo relatório da PEC ...
Já a PEC visa uma redução maior, para 36 horas semanais e 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). ...
PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo governo em 2024 mudou o valor que dá direito ao recebimento do PIS/Pasep. ...
Neste período se desenrolaram fatos importantes em ambos os Poderes, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a tramitação da PEC da Blindagem. ...
Foi justamente nesse contexto que parlamentares articularam a apresentação da PEC, que recebeu o número 48. ...
A direita, por sua vez, comemorou a PEC da Blindagem como reação necessária ao "ativismo judicial" e como proteção de seus quadros contra um Judiciário percebido como inimigo. ...
Pediu a aprovação da PEC da Segurança aos parlamentares presentes e citou o trabalho de deputados e senadores para a entrega desta terça. "O povo não tem emenda parlamentar", disse,. ...
meio à insistência do PL pela anistia e aos embates entre a Câmara e o Senado, que resultou em receio dos deputados de que os senadores enterrassem a matéria, a exemplo do que fizeram com a PEC ...
Logo depois, a PEC foi incluída na pauta do plenário. ...
A gente não vai conseguir enfrentar esse problema, na minha visão, sem o governo federal, a partir da aprovação da PEC [da Segurança Pública]. ...
Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante sessão da Comissão Especial da PEC da Segurança Pública da Câmara dos Deputados Pedro Ladeira - 2.dez.2025 Folhapress As declarações foram dadas em ...
A PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção, as operações Carbono Oculto e Poço de Lobato são exemplos de proposições e ações concretas e efetivas do governo federal." ...
Outro ponto de tensão foi a campanhas nas redes sociais e nas ruas contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que pretendia paralisar processos criminais contra congressistas ...
SEGURANÇA PÚBLICA Durante um seminário sobre o tema realizado em maio, Messias defendeu a PEC da Segurança Pública e disse ser necessário investir mais em inteligência, porque a fórmula da violência ...
Fique de olho: projeto contra facções e PEC da Segurança devem avançar no Congresso; em SP, mototáxis começam a operar, apesar de oposição de Ricardo Nunes (MDB). ...
Ele não chegou a instruir o líder do governo na Câmara a apresentar uma PEC ampliando as possibilidades de aplicação da pena de morte, que ainda existe no arcabouço jurídico brasileiro para tempos ...
A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano ...
aos sábados e domingos Representantes de centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (3) com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e debateram o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) à PEC ...
Parlamentares de oposição também querem aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reverter a decisão do ministro. ...
Ele editou a versão pró-STF da natimorta PEC da Blindagem, pela qual parlamentares tentaram escudar-se de investigações criminais. ...
PEC da Blindagem Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que estabelecia foro especial e proteções para parlamentares não apenas em investigações criminais, mas também ...
A oposição apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com o objetivo de retomar a prerrogativa de que qualquer cidadão possa apresentar esses pedidos. ...
A PEC foi enviada ao Senado, onde foi arquivada em dezembro de 2022. "Muita gente defende que a discussão seja retomada", diz. ...
"Tivemos a capacidade e a maturidade institucional nunca vista na história deste país de entregar uma PEC da transição em 25 dias a um presidente da República que acabou de ser eleito não foi ...
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