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A PEC 65/2003 iria aumentar a rigidez organizacional do BC, dificultando a adequação às transformações econômicas, tecnológicas e sociais. ...
Há razões de sobra para justificar a aprovação da PEC 65. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. ...
Alguns extremamente perigosos, como a PEC 48/2023, que busca inserir o marco temporal na Constituição, e a PEC 59/2023, que tenta transferir a competência da demarcação para o próprio Congresso ...
Ainda restam ressentimentos dos senadores de que mudanças acertadas na Casa não foram cumpridas na votação final da PEC. Boa parte delas caiu. ...
Há no Congresso, atiçada pela bancada da bala, uma PEC para ampliar a segurança jurídica e transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. ...
É fundamental que o Susp seja inserido no escopo da Constituição Federal, a partir de uma PEC. ...
importância de degustar os vegetais de corpo presente, a maneira como curei minha depressão simplesmente respirando ou "eu tô mostrando minha bunda para o algoritmo chamar sua atenção para a PEC ...
O Senado definiu o saneamento como um setor importante na tramitação da PEC, mas ele ficou sem tratamento diferenciado. ...
O governo liquidou a fatura de precatórios represados no governo Bolsonaro, após a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. No entanto, os valores seguem em alta. ...
A alteração do indexador, porém, precisaria ser feita por PEC, o que se torna um desafio para o governo, que precisaria do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação. ...
Na prática, a PEC reduz a reserva de recursos destinados a candidatos pretos e pardos. ...
As carreiras do Judiciário, por exemplo, pressionam pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores ...
repita É correta, ainda que tardia, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade de trechos da emenda constitucional 123, de 2022, posta em vigor naquele ano pela chamada PEC ...
Em sua última proposta, o governo ofereceu reajuste de 23% para os cargos da carreira e até 14,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC). ...
O guarda municipal Jones Moura (PSD-RJ), atualmente deputado federal suplente e pré-candidato a vereador no Rio de Janeiro, é autor da PEC. ...
A PEC Kamikaze, como foi apelidada, foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022. ...
O texto, que ficou conhecido como PEC Kamikaze, abriu caminho para que o governo pudesse ampliar benefícios sociais, como o Auxílio Brasil. ...
Pauta é a nova Carteira de Identidade Nacional, mas PEC da segurança e câmeras corporais também devem ser debatidas Em um gesto de aproximação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo ...
A escalada para que essas corporações ganhem status de unidades de elite não para por aí: uma PEC no Congresso Nacional prevê ampliar a segurança jurídica para avalizar ações mais ostensivas ...
A vice-líder do PT na Câmara, delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pré-candidata à Prefeitura de Goiânia, tem demonstrado apoio à categoria liderando as discussões da PEC (Proposta de Emenda à Constituição ...
O segurado pode fazer o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência.Consultor da Câmara e um dos especialistas que trabalharam na elaboração da PEC (Proposta ...
Impor as diretrizes sem diálogo e pactuação técnica prévia, não há chance da PEC avançar", disse Lima. ...
10/24 —a chamada PEC do Quinquênio, em tramitação no Senado. ...
Membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública dizem acreditar que, se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública for aprovada, o governo federal poderá impor diretrizes ...
De acordo com o Sinagências, o governo propôs reajuste de até 21,4% para os cargos de carreira e de até 13,4% para quem está no PEC (Plano Especial de Cargos). ...
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