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Mas a determinação foi descumprida generalizadamente pelos partidos, que se articularam para aprovar a chamada PEC da Anistia em agosto deste ano, em um plenário esvaziado. ...
Em 2021, com a aprovação da Emenda Constitucional n. 114, conhecida como PEC do Calote, houve atraso em efeito cascata dos valores de 2022 e 2023. ...
Em 2024, o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar os supersalários da Justiça. ...
A PEC, que estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado, estabelece diretrizes a serem seguidas pelos órgãos de segurança de todo o país. ...
Na conversa, Haddad fez uma recapitulação de todas as batalhas no campo econômico que o governo enfrentou, começando pela PEC da Transição e passando pelo arcabouço fiscal e pela reforma tributária ...
A intenção era falar sobre os impactos da PEC da Segurança nos setores de comércio e serviços do país. ...
Uma proposta chegou a ser apresentada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na PEC (proposta de emenda à Constituição) do corte de gastos, aprovada em dezembro, mas foi retirada do ...
O texto da PEC ainda está no Palácio do Planalto. ...
Na nova gestão de Lula, a agenda original do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma dos tributos sobre o consumo e, numa segunda ...
O PP trabalha para indicar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara. ...
No ano passado, foi escolhido para ser relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ...
O PP, por exemplo, tenta emplacar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, como relator. ...
Ele também relatou da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, na legislatura passada. Em nota, o PL lamentou a saída de Eduardo Bolsonaro do cargo. ...
PEC em discussão O Ministério da Justiça analisa internamente esses projetos em meio às discussões sobre a PEC da Segurança, que segue no Palácio do Planalto e só será encaminhada ao Congresso ...
Seria o oposto da janela da gastança no final de 2022, termo usado pela ministra, quando foi aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) da transição de governo, que adicionou R$ 150 bilhões ...
"Em 2023, tivemos a PEC da Transição [R$ 145 bilhões a mais para o governo gastar] e o forte aumento do Bolsa Família [para R$ 600, em média]. Foi um crescimento da renda meio na marra. ...
A permanência no comando se tornou possível após a aprovação de uma PEC, em outubro do ano passado, que alterou a Constituição paulista, que antes vedava a reeleição. ...
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Anistia, que reduziu cota para negros nas eleições, é outro exemplo. O PSOL enfatizou o prejuízo do texto às candidaturas negras no país. ...
Com o novo entendimento federal, 50 deputados assinaram a autoria de uma PEC que regulamentava o instrumento em São Paulo. ...
A PEC estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado. ...
A ministra do Planejamento, Simone Tebet Marlene Bergamo - 24.fev.24/Folhapress O debate sobre a escala 6x1 ganhou força com uma PEC (proposta de emenda constitucional) da deputada Erika Hilton ...
O partido, porém, poderia ter pedido votação nominal e não o fez, optando por não obstruir a votação da PEC que tornaria possível a recondução de André. ...
O presidente relembrou que Haddad foi o responsável por organizar a PEC da Transição, em um momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recusou-se a passar a faixa para Lula, após as eleições ...
Nesse caso, já existe a PEC das Domésticas. O que que é possível avançar? O que não funcionou? A PEC das Domésticas foi um grande avanço, só que ela tem problemas graves. ...
exigiriam mais contratações Os debates sobre o fim da escala 6x1 —que tomaram o país no final de 2024— devem voltar com força neste ano, após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolar a PEC ...
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