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O advogado Vinícius Rocha, especialista em persecuções governamentais, diz que não vê inconstitucionalidade na PEC por ser proposta por um parlamentar, mas que pode haver interpretações divergentes ...
Uma nova "PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição".E agora nem precisa de PEC. Basta uma lei complementar alterando a lei do arcabouço. ...
Antonio Rubio (Ribeirão Preto, SP) Enquanto isso, pautas importantes e de interesse da população ficam engavetadas, como a PEC da Segurança, a Reforma Tributária, a Isenção de IR para quem ...
Proposta de Lewandowski é necessária diante da rápida expansão do crime organizado Em boa hora, a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública saiu do forno. ...
O negócio com precatórios cresceu após a aprovação da emenda constitucional, a PEC dos precatórios, que estabeleceu um novo regime de pagamentos de precatórios e foi aprovada pelo Congresso em ...
Os cortes generalizados foram explorados por seus adversários na eleição, incluindo Lula —que, uma vez eleito, obteve apoio no Congresso Nacional para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição ...
Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu no domingo (13) com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, advogados e defensores públicos para uma conversa em torno da PEC ...
A fala do prefeito ocorreu em meio a críticas destinadas à PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que prevê a criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia para monitorar forças ...
Para garantir a reforma do Imposto de Renda ou a PEC da Segurança, os congressistas não têm tanta pressa nem disposição sobrando. ...
Parte da despesa está fora das regras fiscais, mas só até o ano que vem; para membros do Executivo, problema pode estourar em meio às eleições O Ministério do Planejamento e Orçamento estima ...
No quesito extreme makeover idiomático, direita e esquerda falam a mesma língua: só muda o sotaque Na avenida Paulista tem todas as tribos. Vê-se tudo, canta-se tudo, vende-se tudo, rouba-se ...
A PEC agora será discutida em uma comissão especial na Câmara, a ser instalada no início de maio. ...
No ano passado, o governo Lula propôs a PEC da Segurança, com a intenção de dar mais poderes à Polícia Federal, aumentar o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal e unificar os sistemas ...
Isso tudo, porém, também já deveria ter saído do papel sem uma PEC. ...
Mario Sarrubbo em evento no Ministério da Justiça Issac Amorim Ministério da Justiça "Eu terminaria dizendo que o ministério é um entusiasta das guardas civis, que elas foram para a PEC [da ...
Aquele pequeno playboy misógino de 15 anos precisa ser salvo A alegria de um pão na chapa com requeijão na entrada. A crosta de magia e felicidade colidindo com a língua mais faminta que exi ...
êxito na articulação da votação e aprovação do Orçamento 2025 (travado desde dezembro) e na redução de resistências ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e à PEC ...
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