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A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma MP pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governistas como de oposição. ...
O programa permite que o devedor parcela a dívida em até 60 prestações, obedecendo o valor mínimo de R$ 50 em cada parcela. ...
Boa parte desse valor segue a regra do mínimo constitucional. ...
Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. ...
O presidente da Câmara culpou o ministro pela inclusão da taxação dos recursos mantidos em paraísos fiscais na MP (medida provisória) da correção do salário mínimo. ...
dívidas do Fies foi incluída a pedido do governo Lula (PT) em projeto de lei que tratava inicialmente da retomada de obras inacabadas na área da educação e havia sido enviado por meio de uma MP ...
"E esses fundos exclusivos, de um só dono, que têm de ter no mínimo R$ 10 milhões, contribuem no que para a riqueza do país, a não ser do seu próprio dono?", completa. ...
O governo tentou fazer algo semelhante para unificar a MP da tributação de investimentos no exterior à do salário mínimo, mas recuou após pressão de congressistas. ...
Uma MP e um projeto de lei já foram enviados ao Congresso Nacional. ...
Salário mínimo e ministérios Em 2024, o salário mínimo previsto é de R$ 1.421 no ano que vem. O valor, antecipado pela Folha. ...
O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo. A MP (medida provisória) com o reajuste teve a votação concluída na última quinta-feira (24). ...
A Casa impôs resistência à tentativa do governo de incluir a taxação das offshores na medida provisória que tratou do aumento do salário mínimo. ...
O governo tentou inclui-la na MP que tratava do reajuste do salário mínimo, mas a iniciativa sofreu revés e deputados ameaçaram não votar a pauta do mínimo —de grande interesse do governo. ...
(medida provisória) que ampliou o salário mínimo e atualizou a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). ...
Como mostrou a Folha, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e Haddad, após a proposta ter sido incluída na MP (medida provisória) que reajustou o salário mínimo para ...
sobre a tributação das offshores, medida para taxar recursos mantidos em paraísos fiscais, em outra que trata do salário mínimo. ...
Foi mantido na MP do salário mínimo o trecho que determina o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640. ...
mantidos em paraísos fiscais, em outra medida que trata do salário mínimo. ...
Por isso, segundo Durigan, o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos via MP, que tem vigência imediata. ...
Já outro trecho incorporado à MP do salário mínimo, que determina o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640, foi mantido no texto. ...
As outras duas propostas que precisam tramitar rapidamente são o novo salário mínimo e as novas regras do vale-refeição, ambas com data-limite na próxima segunda-feira (28), mas que também devem ...
As outras duas propostas que precisam tramitar rapidamente são o novo salário mínimo e as novas regras do vale-refeição, ambas com data limite na próxima segunda-feira (28), mas que também devem ...
"Houve acordo para que nós votássemos a MP do salário mínimo e houvesse uma alteração no texto para retirada da parte que trata das offshores, com o compromisso do governo em mandar nova MP dos ...
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