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Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e 20% sobre o que exceder essa faixa. ...
Para valor igual ou superior a R$ 500 milhões, o tempo mínimo é 60 meses (cinco anos). ...
Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários, e 20% sobre o que exceder essa faixa. ...
Nesse grupo, passaria a ser aplicada uma alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários. ...
"Os créditos decorrentes de ações ajuizadas antes da MP não poderiam ser atingidos. ...
"Esse padrão de desonerar o primeiro salário mínimo deveria ser para todos. Pelo incentivo que se tem ao trabalho de baixa renda", afirma Durigan. ...
A medida prevê a criação de dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo. ...
Entre eles, estão a política de valorização do salário mínimo e de igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função. ...
Até 2027 haverá a gradual recomposição das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo, de maneira diferenciada para cada grupo. ...
A partir de 1º de abril do ano que vem, a MP prevê a aplicação de uma nova lógica. ...
A regra prevê a criação de dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo. ...
"De todo modo, a focalização na faixa do mínimo é boa para estimular, sim, a contratação nesse nicho onde a informalidade pode ser grande." ...
A ideia é reduzir a contribuição patronal paga na faixa de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). ...
Para o montante excedente da faixa de um salário mínimo, será aplicada a contribuição patronal padrão, de 20%. ...
Hoje, mais de 70% dos alunos das universidades federais são de famílias com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. ...
A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma MP pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governistas como de oposição. ...
O modelo atual impede, por exemplo, a aplicação de um imposto mínimo global de 15%. ...
Bolsonaro planejava aumentar gastos sociais com o Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022, prometendo um mínimo de R$ 400 por família. ...
O Congresso também instalou a comissão que vai analisar a MP da tributação federal sobre recursos de isenção de ICMS (os estados fazem o favor de reduzir impostos, a lei malandra permite que ...
Em 2007, Lula editou uma medida provisória (MP) garantindo pensão vitalícia a pessoas portadoras de hanseníase que tenham morado em hospitais-colônias. Agora, estende aos familiares. ...
Até junho de 2022, o pagamento mínimo do Auxílio Brasil era de R$ 400. ...
"Considero pouco o exigido pelo MP no ANPP. Ficou fácil participar de tentativa de golpe. O pior é o curso secreto. ...
À época da denúncia, disse em nota que havia "precipitação e absurdo" e que "os preços apresentados na licitação [foram] considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e [a licitação ...
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