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"Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais de projeção", disse. ...
Dívida Consolidada Líquida) do município, indicador apontado pela gestão Nunes como o mais adequado para avaliar a saúde fiscal da cidade, foram melhores em 2024 do que os previstos na meta da LDO ...
O projeto da LDO para 2026 deverá ser enviado ao Congresso Nacional no dia 15, data-limite, segundo a ministro. ...
O valor de R$ 82,83 bilhões autorizado até o fim de abril considera as regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que balizam a execução provisória das despesas até a aprovação do Orçamento ...
Há, portanto, uma dúvida se o calendário do pagamento dos precatórios 2025 será mantido, tão logo ocorra a sanção da LDO pelo presidente Lula, ou se o atraso de três meses prorrogará em igual ...
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. ...
Segundo, pelo veto do governo ao dispositivo incluído pelo Congresso na LDO para prorrogar o prazo de execução dos restos a pagar até o final do ano. ...
Na prática, a priorização definida da LDO significa que os gastos com as parcerias ficarão menos sujeitos a contingenciamentos. ...
"Foi colocada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) uma série de dispositivos para que os municípios sejam mais transparentes", diz. ...
O prazo previsto na norma, porém, foi considerado insuficiente pelos parlamentares, que cravaram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado um calendário maior, até 31 de dezembro ...
Caso os parlamentares concordem com as duas novas emendas, elas seriam incluídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na lei complementar aprovada no ano passado. ...
Após pressão no Congresso Nacional, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) incluiu os gastos com o EPM (Ensino Profissional Marítimo) como despesas obrigatórias em 2025. ...
A meta para este ano é de gasto zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões, segundo a LDO). ...
A aprovação do instrumento na LDO gerou controvérsia jurídica. ...
Para atender a LDO, o corte máximo seria de R$ 41,7 bilhões. ...
Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões ...
Como a fome apenas aumenta, outros R$ 50 bilhões já foram previstos para este ano de 2025 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ...
decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos congressistas. 2014 (Governo Dilma Rousseff 1) Em novembro de 2013, o Congresso Nacional introduziu na LDO ...
Ele argumentou publicamente que não havia tempo para adaptar o Orçamento ao pacote fiscal e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), então recém-aprovados. ...
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 autorizava um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício. ...
A Folha comparou o voto dos dois candidatos à presidência da Câmara em votações de projetos de lei, resoluções, decretos, medidas provisórias e emendas à Constituição, à LDO (Lei de Diretrizes ...
No apagar das luzes de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos que atingem diretamente interesses dos partidos representados ...
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (31) O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para ...
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