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Ele alerta ainda que o governo não previu medidas de compensação para a renúncia fiscal, o que, em sua visão, contraria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
Já as emendas de comissão são um instrumento mais recente, previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
A LDO também foi o nascedouro da reserva orçamentária para emendas individuais e de bancada, posteriormente gravadas na Constituição. ...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) inscreveu no Orçamento da União que a revisão custaria o valor estratosférico de R$ 480 bilhões aos cofres públicos. ...
O mesmo processo —primeiro mudança na LDO, depois mudança constitucional— foi utilizado em outro período de presidente fraco em relação ao Congresso: Jair Bolsonaro (PL). ...
O governo precisa que a LDO seja aprovada até o final do ano, sob pena de não poder executar o Orçamento de 2025. ...
Na terça (13), o senador defendeu publicamente as emendas individuais e de bancada e disse que a solução pode ser construída no âmbito do próprio orçamento, por meio da LDO (Lei de Diretrizes ...
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça que a solução pode ser construída no âmbito do próprio orçamento, por meio da LDO ou da LOA (Lei Orçamentária Anual). ...
governo garantir previsibilidade e estabilidade fiscal para enfrentar esse cenário desafiador, mantendo a trajetória de redução do déficit das contas públicos, conforme previsto no projeto da LDO ...
"Minha atitude foi adiar qualquer agenda em relação à leitura da LDO. O cronograma previa para que eu lesse na segunda quinzena de agosto. ...
Segundo o representante do PSOL, a projeção sobre o caixa municipal foi feita com base na média da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
Esses dois auxiliares do presidente defendem a posição de que o ministro deveria ter determinado ao Parlamento mudar as regras de distribuição de emendas e incluir as novas normas na LDO (Lei ...
Um assessor de Lula defende que as mudanças sejam efetuadas pelo Congresso e incorporadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
os R$ 25,1 bilhões destinados às emendas individuais, que representam o maior volume absoluto de recursos à disposição dos parlamentares, ficaram blindados de qualquer bloqueio, apesar de a LDO ...
Dentro do montante a ser contingenciado, regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece a proporcionalidade entre as rubricas. ...
Segundo a ministra, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) —etapa do processo orçamentário anterior ao projeto de lei do Orçamento em si— deverá ser votada pelos congressistas entre agosto e ...
VOTAÇÃO DA LDO Se esperar muito tempo para votar, a LDO perde o efeito. Melhor não ter. Ano passado tinha a questão do arcabouço fiscal, aprovaram a LDO em dezembro. ...
Os parlamentares disseram que rejeitariam toda a LDO se a proposta não fosse retirada do texto substitutivo. ...
O tribunal ainda não se manifestou sobre outro aspecto relevante: a possibilidade de limitar o contingenciamento de despesas a R$ 25,9 bilhões, conforme previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
"Mesmo a LDO só teve quórum com o voto contrário da oposição, o que comprova a falta de compromisso da base do governador com o estado de São Paulo", afirma Barba. ...
A partir de 2021, o Executivo conseguiu emplacar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um artigo para dar mais flexibilidade à equipe econômica. ...
Os congressistas incluíram na LDO um cronograma para o pagamento das emendas, o que ampliava o próprio poder do Legislativo na execução dessas verbas, já que não existia um calendário definido ...
Formalmente, o Congresso funciona até o dia 17 de julho e faz uma pausa para retomar os trabalhos em 1º de agosto, desde que tenha aprovado o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ...
"Corremos risco de voltar a um quadro de fragmentação fiscal, de balcanização fiscal, onde o Orçamento da União, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], se torna mais uma vez uma peça de ficção ...
O governo alega que o dispositivo incluído na LDO —relacionado à desvinculação de receitas provenientes de impostos— não significará necessariamente o corte no financiamento. ...
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