Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
Ainda assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. ...
No final do ano passado, o Senado incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibição para que o Orçamento de 2024 fosse usado em ações para influenciar crianças e adolescentes a fazer ...
Por isso o governo passou a usar a estratégia do artigo da LDO —que produz efeito semelhante, mas por um caminho legal distinto. ...
A menor dependência em relação ao dispositivo da LDO é conveniente porque não há segurança jurídica dentro do governo para implementar o contingenciamento menor. ...
Para isso, precisará de mais receitas, além de apoio para a mirabolante interpretação dada ao arcabouço sobre o limite de corte de gastos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
Contudo, o calendário de execução acaba dando mais poder sobre partes do Orçamento a deputados específicos (como o relator da LDO) e à cúpula do Congresso do que ao presidente da República. ...
"Desta forma, a disposição fixaria competência para o ente na LDO, que poderia resultar na obrigatoriedade de custeio de instituições privadas." ...
Um dispositivo foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para tentar garantir a aplicação desse limite em um cenário de frustração de receitas. ...
A sua criação fere as LDO de 2023 (art. 135) e de 2024 (art. 134), que vedam fundos contábeis para finalidades que possam ser executadas pela administração direta, para evitar dribles às regras ...
Na resposta fornecida via LAI, o Planejamento ressaltou que a própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 exige que os atos que criam ou ampliam despesa obrigatória de caráter continuado ...
Tanto os vetos à LDO como a MP da reoneração impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo. ...
Zarattini (PT-SP) rebate o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE), e diz que os acordos fechados na Comissão Mista de Orçamento diziam respeito à votação da LDO ...
Na opinião de Forte, o assunto "não é uma matéria da LDO". ...
Proposta aprovada pelo Congresso foi apresentada por Eduardo Bolsonaro e ficou conhecida como 'emenda das trevas' O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes ...
O valor é um recorde para as eleições municipais e o dobro do último pleito para prefeitos e vereadores O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira ( ...
O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), afirmou por meio de nota que recebeu com "preocupação" os vetos de Lula. ...
Por isso, a LDO aprovada prevê uma exceção a essa regra para beneficiar o novo instrumento do banco de fomento. ...
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União-CE), foi quem operacionalizou esse aumento das emendas de comissão. ...
Isso envolveu a aprovação das versões finais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Orçamento. ...
"A LDO autorizou o benefício fiscal para que o BNDES possa emitir a futura LCD. ...
Esse é o mesmo patamar previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para o Orçamento de 2024. ...
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão A LDO foi aprovada nesta terça pelo Congresso. ...
Congresso aprova LDO com meta zero O Congresso aprovou nesta terça a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que cria as bases do Orçamento de 2024, com a previsão de meta de déficit zero, como ...
Por isso, esperem de mim uma LDO sem sustos, sem pegadinhas e sem asteriscos. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. ...
O texto foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento de 2024. ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!