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A tabela abaixo compila o custo dos gastos tributários projetados pela LDO de 2024 relacionados a incentivos à manufatura (barateamento de insumos ou dos bens produzidos), a pesquisa e desenvolvimento ...
Em 2023, foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
Como a arrecadação de janeiro, de R$ 280,6 bilhões, surpreendeu estimativas, o governo ainda conta com uma "sobra" de R$ 5 bilhões nas receitas em relação ao estimado na LDO (Lei de Diretrizes ...
Nas estimativas do governo, o dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 trava o contingenciamento em até R$ 25,9 bilhões. ...
Com efeitos também na definição da meta fiscal na LDO de 2025. ...
A pasta quer emplacar, na LDO de 2025, uma lista de políticas que serão alvo de revisão no próximo ano, numa tentativa de dar força institucional à ferramenta. ...
Firpo confirmou ainda que o Planejamento vai incluir no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a ser enviada em abril ao Congresso, um anexo com as políticas que serão alvo ...
Porém, já em abril, será preciso apresentar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixará as metas de déficit para os anos de 2025 a 2027. ...
Segundo ele, a proposta anunciada é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares no projeto da LDO e, no final, vetada por Lula. ...
Se o cronograma já estivesse em vigor, haveria um semestre inteiro para empenhar as emendas (até 1º de julho, conforme determinava o trecho vetado da LDO). ...
Lira e seus aliados se ressentem de uma série de ações do governo Lula, principalmente o veto a dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano que estabelecia um calendário para ...
É o número da instituição que vale para a aferição se o governo cumpriu ou não a meta fiscal estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em 2024, a meta é zerar o déficit. ...
"Não se afigura juridicamente possível que o cumprimento da lei [LDO] configure infração à lei", diz o Planejamento na consulta. ...
R$ 213,6 bilhões (2% do PIB) era o rombo autorizado para este ano pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ↳ O que o resultado quer dizer? ...
Ainda assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. ...
No final do ano passado, o Senado incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibição para que o Orçamento de 2024 fosse usado em ações para influenciar crianças e adolescentes a fazer ...
Por isso o governo passou a usar a estratégia do artigo da LDO —que produz efeito semelhante, mas por um caminho legal distinto. ...
A menor dependência em relação ao dispositivo da LDO é conveniente porque não há segurança jurídica dentro do governo para implementar o contingenciamento menor. ...
Para isso, precisará de mais receitas, além de apoio para a mirabolante interpretação dada ao arcabouço sobre o limite de corte de gastos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
Contudo, o calendário de execução acaba dando mais poder sobre partes do Orçamento a deputados específicos (como o relator da LDO) e à cúpula do Congresso do que ao presidente da República. ...
"Desta forma, a disposição fixaria competência para o ente na LDO, que poderia resultar na obrigatoriedade de custeio de instituições privadas." ...
Um dispositivo foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para tentar garantir a aplicação desse limite em um cenário de frustração de receitas. ...
A sua criação fere as LDO de 2023 (art. 135) e de 2024 (art. 134), que vedam fundos contábeis para finalidades que possam ser executadas pela administração direta, para evitar dribles às regras ...
Na resposta fornecida via LAI, o Planejamento ressaltou que a própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 exige que os atos que criam ou ampliam despesa obrigatória de caráter continuado ...
Tanto os vetos à LDO como a MP da reoneração impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo. ...
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