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(antiga Odebrecht) a pagar uma indenização de mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,1 bilhões, na cotação atual) à Braskem no âmbito de uma ação por abuso de poder de controle. ...
Operadora afirma que não pode ser responsabilizada por falhas de segurança de plataformas que não são suas A Justiça paulista condenou a operadora de telefonia Tim a pagar uma indenização de ...
Corte julgou recursos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 2013; emissora ainda pode recorrer A Quarta Turma do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, fixou nesta quinta-feira ...
Na sentença, no entanto, a magistrada substituiu a detenção pelo pagamento de 23 salários mínimos e mais uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. ...
Uma indenização de R$ 56 mil por danos morais também é pleiteada. ...
Na esfera criminal, a Justiça condenou Sarí a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte. ...
Boulos, porém, não teve participação na medida e acionou a Justiça. ...
A AGU afirma que Minas Gerais também apresentou petição à Justiça cobrando das mineradoras pagamento de indenização. ...
Em acórdão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta terça-feira (14) a condenação contra o atual ministro da Fazenda. ...
O Ministério Público contestou a compra e, desde então, a discussão sobre o uso do dinheiro vem sendo travada na Justiça Federal. ...
Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, vê a perspectiva de ressuscitar o quinquênio a juízes "com grande satisfação". ...
liberação antecipada desse espaço para novas despesas foi incluído, na forma de jabuti (matéria estranha ao conteúdo da proposta) durante votação da Câmara, no PL que recria o DPVAT, seguro que indeniza ...
Boulos preparou uma ação de indenização por danos morais, que protocolará nesta quarta-feira (8). ...
O promotor, contudo, não se manifestou sobre esse valor de indenização neste despacho. ...
"Faça uma pesquisa detalhada sobre a empresa, confira se ela mudou de nome e se, com o nome anterior ou o atual, há processos na Justiça contra ela. ...
A indenização era de R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente. ...
O processo na área penal irá transcorrer de forma normal e caberá ao Ministério Público apresentar a denúncia à Justiça", afirma a advogada criminalista Roselle Soglio. ...
Como revelou o Painel, a prefeitura acionou a Justiça em 2021 para contestar um repasse tarifário aos munícipes que avalia como duplicado. ...
Ele afirma que esse tipo de judicialização não costuma ser levado à frente e pode não render indenizações. ...
Em primeira instância, em outubro passado, a Justiça paulista havia determinado que Malafaia pagasse indenização de R$ 15 mil por declarações feitas em rede social. ...
A Justiça não aceitou a argumentação, declarando, em decisão de 2012, que, "além de escolher mal os executores da reforma", a Renascer "não cuidou da manutenção, pois o telhado, depois da reforma ...
Aprendemos a chamar de indenizatório o que é remuneratório. Assim furamos o teto e ainda não pagamos imposto. Constitucionalizamos a sinecura. ...
O dispositivo consta em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito. ...
Três anos antes de Kassab assinar o decreto municipal, em 2006, Fernandes ingressou na Justiça com ação de de indenização por apossamento administrativo —quando o poder público se apossa de um ...
O dispositivo altera a lei do novo arcabouço fiscal e consta em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito. ...
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