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Enquanto a migração não vem, Minas Gerais utiliza valores de ICMS devidos pela União para fazer o pagamento. Em 2 de janeiro deste ano o governo mineiro pagou R$ 303,7 milhões desta forma. ...
O ICMS sobre os combustíveis é reajustado anualmente. ...
Decreto ainda mantém benefícios para produtos médicos utilizados em hospitais e clínicas O governo de São Paulo renovou descontos de ICMS para sete setores até 2026. ...
75,90 1 76,90 Serviços - ISS 75,90 5 80,90 Comércio e Serviços - ICMS e ISS 75,90 6 81,90 MEI Caminhoneiro - ICMS ...
A corte, por outro lado, já homologou acordos relativos a expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos e compensação por perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de ...
Aí, a proposta original do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) era elevar a alíquota de ICMS de 3,2% para 12%, mas o aumento foi bem menor, para 4%, após negociações com o setor. ...
Governador Cláudio Castro (PL) sanciona lei que prevê modelo de 'tax free' O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou lei que prevê o reembolso de ICMS (Imposto sobre Circulação ...
Estado prevê economia de R$ 10,3 bi, mas quantia não deve ser convertida totalmente em arrecadação O governo de São Paulo vai cortar ou reduzir um terço dos 263 benefícios fiscais atrelados ao ICMS ...
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. ...
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a venda de mercadorias, serviços de transporte, comunicação e fornecimento de energia elétrica. ...
Um exemplo atual é a pressão de bares, hotéis e restaurantes contra o fim da redução de ICMS a partir de janeiro. ...
2026: Período de teste 2027: CBS substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo 2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios 2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS ...
"O problema é que nós temos hoje o maior tributo sobre o consumo do mundo", afirmou, somando as alíquotas atuais de ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI, tributos que serão substituídos pela CBS e pelo ...
Reunião na Abrasel-SP Na última terça-feira (17), empresários e representantes do setor se reuniram na sede da Abrasel-SP para traçar estratégias contra o aumento do ICMS. ...
Ao invés de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins), passam a ser cobrados dois de nível federal (Contribuição de Bens e Serviços, CBS e Imposto Seletivo) e um de nível estadual (Imposto ...
O IBS substitui o ICMS, imposto estadual, e o ISS, de incidência municipal. ...
Produtos Preço hoje ICMS hoje Preço em 2025 ICMS em 2025 Prato comercial (PFs, pizza e hambúrguer) R$ 28 3,2% (R$ 0,90) R$ 31 12,0% ...
A pedido dos governadores, o Senado colocou no texto a substituição tributária, mecanismo amplamente utilizado no ICMS, mas que é considerado incompatível com os novos tributos. ...
200 incentivos vencem no fim deste ano; geração solar é atendida pelo governo paulista O governador Tarcísio de Freitas deu o pontapé inicial ao jogo das renovações de benefícios fiscais de ICMS ...
Mesmo com a decisão do Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, de aumentar o ICMS para importados, as brasileiras afirmam que o jogo continua descompensado. ...
O ICMS estadual, que é de 37% no Rio e 25% em São Paulo, por exemplo, dará lugar a partir de 2028 ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota geral estimada em cerca de 18%. ...
O seletivo também iria compensar a redução de outro tributo para armamentos, o ICMS, que é estadual. ...
O ICMS é de responsabilidade dos governos estaduais. ...
O plano é que se mantenha a carga total dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI), do estadual ICMS e do municipal ISS, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, ...
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